Procuradora-Geral de Contas fala sobre ‘Inovação no Setor Público' aos novos auditores de controle externo do TCESP
Na tarde desta terça-feira, 3 de fevereiro, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, ministrou palestra com o tema “Inovação no Setor Público” aos novos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A atividade foi realizada no Auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, no prédio-sede da Corte, e integrou a programação presencial do Curso de Formação 2026.
A capacitação reúne os 152 auditores empossados no dia 2 de fevereiro e se estende até o dia 12, com uma agenda intensiva que contempla aulas expositivas, estudos de caso, exercícios práticos e dinâmicas de grupo. Os conteúdos abordam temas estratégicos para a atuação no controle externo, como o fluxo processual do Tribunal, segurança digital, planejamento, contratações públicas e o uso de tecnologias aplicadas à fiscalização.
Durante a apresentação, a Procuradora-Geral destacou que inovar no setor público significa, essencialmente, gerir com eficiência, buscando alcançar o máximo de resultados com o uso racional dos recursos disponíveis. Também chamou a atenção para os desafios ainda enfrentados pelos entes públicos na área tecnológica, citando dados que evidenciam lacunas na governança digital dos municípios paulistas, como a ausência de planos diretores de tecnologia da informação, a falta de estruturas formais de TI e a baixa regulamentação da Lei do Governo Digital.
Para a Procuradora-Geral, esse cenário reforça a necessidade de planejamento estratégico e de uma mudança cultural na administração pública.
A palestra abordou ainda a inovação como eixo estruturante do Planejamento Estratégico do TCESP 2022–2026, especialmente no que se refere à melhoria da gestão pública, à desburocratização, à transformação digital e ao fortalecimento de novas ferramentas de fiscalização. Nesse contexto, foram destacados os ganhos concretos da digitalização de serviços, com economia de custos para a administração e para os cidadãos, além do aumento da transparência e da participação social.
Ao tratar do papel do Ministério Público de Contas, Dra. Leticia apresentou o Inova SP que, em parceria com o TCESP, tem como objetivos fomentar o uso estratégico da inovação nas políticas públicas, apoiar decisões baseadas em evidências e indicadores e disseminar conhecimento técnico acessível tanto a gestores quanto à sociedade.
A Procuradora-Geral também apresentou resultados já observados a partir do Inova SP, como o avanço na regulamentação do Governo Digital, o aumento da adoção de soluções digitais para trâmites administrativos e a evolução dos indicadores de governança em tecnologia da informação nos municípios paulistas.
Ao final, Dra. Leticia ressaltou que a inovação no setor público não se limita à adoção de novas tecnologias, mas envolve planejamento, capacitação contínua, compartilhamento de informações e compromisso institucional com resultados.
Sobre o MPC-SP
Também representando o Ministério Público de Contas, o Diretor Técnico João Mário Medeiros realizou uma exposição sobre a atuação institucional do órgão ministerial. Além de apresentar o contexto histórico do MPC-SP, Medeiros destacou algumas ações desenvolvidas em cooperação com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre elas os projetos Gestão Ativa, Constituição em Controle e os Radares dos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em âmbito nacional e paulista, iniciativas voltadas ao fortalecimento do controle, da transparência e da fiscalização qualificada da gestão pública.
