Procuradora-Geral de Contas participa da abertura da XXI Semana Jurídica do TCESP com palestra magna do Vice-Presidente da República

Na manhã de segunda-feira, 07 de agosto, aconteceu a abertura da XXI Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a presença ilustre do Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Dr. Geraldo Alckmin.

O evento, realizado no auditório nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello' do prédio sede da instituição, foi conduzido pelo Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Sidney Beraldo, e obteve a participação de autoridades, Conselheiros, Procuradores, diretores, auditores e servidores do TCE-SP.

A mesa de honra contou ainda com o Presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Mair Anafe; o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva; a Secretária da Justiça da Prefeitura de São Paulo, Eunice Prudente (representando o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes); o Procurador-Geral Adjunto do Estado de São Paulo, Caio Cesar Guzzardi da Silva; o Subdefensor Público Geral do Estado de São Paulo, Rafael Pitanga Guedes; a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antônio da Silva Filho (representando Cezar Miola, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Dando início à solenidade, o Hino Nacional Brasileiro foi cantado pelo Coral do TCE-SP, formado por 58 servidores (ativos e inativos) e regido pelo Cabo da PM/SP Samuel Gomes de Paula.

Em seguida, o Presidente da Corte de Contas paulista fez uso da palavra e pontuou os anseios que revestem a realização de um evento como a “Semana Jurídica”.

“Pretendemos nessa semana trazer experiências mais amplas do que o próprio controle externo, principalmente com o objetivo e com o foco de, através da transmissão de conhecimento, de diversas opiniões e experiências, melhorar a qualidade do serviço público para a população. Esse é um dos principais objetivos — melhorar a qualidade do serviço, melhorar a qualidade da gestão pública, melhorar a qualidade do gasto e induzir sempre o que nós chamamos de gestão por resultados, que é, sem dúvida, aquilo que o cidadão cobra cada vez mais das suas instituições”.

A Procuradora-Geral do MPC-SP, em sua saudação, ressaltou a importância dos temas que serão abordados durante a semana especial, atinentes à democracia e à governança. “A democracia é um processo e para esse processo é fundamental o diálogo, como bem disse o Conselheiro Beraldo à época da minha posse. Acredito que a XXI Semana Jurídica será mais uma oportunidade para a promoção de diálogos que, a despeito dos diferentes posicionamentos, culminam em um único propósito: o fortalecimento da democracia”.

E para enaltecer a abertura da 21ª edição do referido evento, o Vice-Presidente da República, Dr. Geraldo Alckmin, proferiu a palestra inaugural com o tema “Participação, eficiência e justiça: a conciliação necessária para a prosperidade social e o êxito dos governos democráticos”.

O representante do Poder Executivo federal fez questão de jogar luz sobre a conduta antidemocrática de governos que resistem à prestação de contas de seus atos.

“O poder de governar é delegado pelo poder do povo de escolher, mas deve e precisa ser controlado pelo poder-dever das instituições de defender o Estado de Direito. E a pena para quem não obedece a essa regra basilar da democracia é uma só — a destituição do poder. O poder dado pela democracia não deve e não pode ser usado contra a democracia. Eu lhes disse anteriormente, que a democracia nos dá uma lição de humildade a priorizar o princípio da igualdade como condição principal da cidadania. Pois bem, essa lição deve ser aprendida sobretudo pelos governantes. Devem os governantes ter a humildade de ouvir a sociedade e estimular sua participação nas decisões e no acompanhamento das ações do governo. Esta é a maior das qualidades de um governante genuinamente democrático”.

Assista na íntegra à abertura da XXI Semana Jurídica no canal do YouTube do TCESP.

Fotos: Comunicação MPC-SP e CCS do TCE-SP.