Procuradora-Geral do MPC-SP participa do painel "Controle na Administração Pública" durante a 6ª edição do Conexidades
A convite do Presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara, e da Presidente Executiva do Conselho, Silvia Melo, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou do painel “Controle na Administração Pública” durante o Conexidades 2023 - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados.
Entre os dias 13 e 17 de junho, foi realizada a 6ª edição do evento que objetiva promover o debate e a reflexão sobre o futuro das cidades, fomentando a interação dos gestores públicos para o intercâmbio de ideias inovadoras para seus próprios municípios.
Na manhã de sexta-feira, 16 de junho, o painel do qual participou a Procuradora de Contas, também contou com a presença do Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, do Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais do MP Estadual, Dr. José Carlos Cosenzo, do advogado especialista em Direito Constitucional Dr. Cássio Ferreira Neto e do Consultor Jurídico da UVESP Dr. Willians Kester.
Ao fazer uso da palavra, Dra. Matuck Feres inicialmente delineou breves considerações acerca da atuação do Ministério Público de Contas. “No caso específico do Estado de São Paulo, somos uma carreira relativamente nova, temos 11 anos de atuação e, apesar de participações importantes, de um respeito construído e de muitos exemplos positivos de atuação, se compararmos esse tempo com a história do próprio Tribunal de Contas, que em breve completará 100 anos, é um tempo curto e que ainda há muita dúvida sobre qual é o nosso papel na seara de controle externo. E o nosso papel não é tão assustador como costumam dizer por aí”, observou.
Ela destacou que o papel do MPC, de fiscal da lei, se coaduna com o propósito de todos os participantes daquele evento, o de atuar em nome da sociedade.
“Tenho certeza de que o objetivo de todos aqui é o mesmo: uma sociedade mais justa, mais transparente, mais igualitária... isso não é utopia! [...] e a nossa atuação é norteada por isso, em bem atender e servir a sociedade”, enfatizou.
Em seguida, Dra. Leticia propôs associar o tema da “Educação Tecnológica como ferramenta importante de transformação das cidades” ao tema do “Controle na Administração Pública” “para falar do papel do Tribunal de Contas como agente importante e indutor desse processo de transformação digital”.
Ressaltou que o TCE-SP tem fomentado a implementação de ações de transformação digital aos seus jurisdicionados, bem como tem investido em seu próprio aprimoramento digital — “o Tribunal, internamente, tem feito sua lição de casa, até porque, para cobrar temos que dar o exemplo”.
Também reforçou que, nos últimos anos, a Corte de Contas paulista tem focado muito mais na qualidade do gasto, na efetividade das políticas públicas, e não somente no quantitativo e/ou na legalidade estrita.
Ao mencionar alguns dados preocupantes coletados para o IEG-M, a Chefe do MP de Contas de São Paulo observou que 86% dos municípios jurisdicionados pelo TCE-SP não possuem um Plano Diretor de Tecnologia da Informação em vigência, e alertou: “Os municípios precisam se planejar em termos de governança digital. Precisam de um planejamento nessa área de tecnologia da informação. Por quê? Porque isso impacta diretamente na eficiência das políticas públicas, na eficiência dos serviços públicos”, concluiu.
Para assistir o discurso na íntegra, acesse o vídeo abaixo:
Fotos (créditos: Gregory Grigoragi e Jefferson Tomé)
