Procuradora-Geral reforça importância da boa governança e da cobrança da dívida ativa durante o Fomenta 2025
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Feres, participou na manhã do dia 23 de outubro do Fomenta 2025, tradicional evento promovido pela Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (Amppesp), realizado no Centro de Convenções de Águas de São Pedro.
Ao lado da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a Procuradora-Geral integrou o primeiro painel do dia. Em sua fala, destacou que o controle externo é parceiro do “gestor que quer acertar” e que a atuação do MPC-SP tem como foco a prevenção, orientação, correção, e se for o caso, a responsabilização.
Dra. Leticia enfatizou que um planejamento consistente é premissa da boa governança, bem como frisou a necessidade de os gestores públicos sempre se basearem em dados na tomada de decisões. Lembrou ainda que o papel do controle é contribuir para a segurança jurídica e técnica das decisões, evitando prejuízos e responsabilizações futuras.
O ponto central de sua apresentação foi o tema da Dívida Ativa municipal. A Procuradora-Geral reforçou que a ausência de cobrança desses valores pode caracterizar renúncia de receita. Nesse contexto, apresentou o Mapa da Dívida Ativa — ferramenta desenvolvida pelo TCESP em parceria com o MPC-SP— que permite aos gestores conhecerem a realidade da dívida ativa de seus municípios, além de comparar dados com cidades de perfil semelhante e consultar legislações de referência para aprimorar a cobrança e o planejamento fiscal.
A chefe do MPC-SP também convidou o público presente para conhecer o “Manual de Boas Práticas – Racionalização na Cobrança de Dívida Ativa: Instrumentos para a Recuperação Extrajudicial dos Créditos”. O material apresenta os métodos extrajudiciais de recuperação de crédito previstos em lei, que devem anteceder ações judiciais, promovendo maior eficiência e economia na gestão pública.
Encerrando sua exposição, Dra. Leticia afirmou que o Ministério Público de Contas de São Paulo está de portas abertas e à disposição dos gestores comprometidos com o bem comum.
O evento
O Fomenta 2025 reuniu prefeitos, prefeitas, gestores públicos, autoridades e especialistas de todo o Estado, em uma programação voltada à troca de experiências e à discussão de soluções inovadoras para os desafios municipais. Promovido pela Amppesp, o evento é um dos principais fóruns de capacitação e integração entre os municípios paulistas, consolidando-se como um espaço de diálogo e fortalecimento das administrações locais.
