Procuradora participará de audiência pública sobre gastos com educação

A Procuradora do Ministério Público de Contas, doutora Élida Graziane Pinto, participará na quarta-feira, 08 de agosto, de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo para debater a oferta orçamentária despendida com a manutenção e desenvolvimento do ensino na capital paulista. O evento, aberto ao público, contará com a participação do Secretário Municipal de Fazenda e do Secretário Municipal de Educação.

Dentre as áreas de atuação da representante do MPC, destaca-se o campo da educação. Além de sempre estar presente em audiências que debatem o assunto, a Procuradora enviou a diversos prefeitos no começo deste ano ofício contendo recomendações para que readequem seus orçamentos e cumpram as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Para ela, além de universalizar a oferta de ensino básico obrigatório, é importante que os municípios cumpram uma série de requisitos para equalizar as oportunidades educacionais e estabeleçam um padrão mínimo de qualidade de ensino nas escolas públicas. 

A audiência ocorrerá a partir das 10h00 do dia 08.08, no auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar do prédio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo). Mais informações podem ser obtidas através do e-mail da Comissão de Finanças e Orçamento: financasorcamento@saopaulo.sp.leg.br .