Procuradora propõe emissão de alerta a gestores para promoção de ações que visem elevar as taxas de cobertura vacinal

Neste mês, a imprensa divulgou um dado alarmante constatado no Estado de São Paulo — apenas 28% da população de menores de 1 ano e de 5 a 14 anos compareceu aos postos de saúde para se vacinar contra alguma doença. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado.

Contra a poliomielite, o levantamento mostrou que, até então, pouco mais de 1 milhão de crianças haviam sido imunizadas em 2022, ou seja, somente 50% do objetivo. 

Diante da baixa adesão e ameaça de reintrodução do poliovírus no país, o Governo Estadual prorrogou a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente até o dia 31 de outubro.

Acompanhando continuamente os desdobramentos desse cenário e ciente da gravidade instalada, a Procuradora do Ministério Público de Contas Dra. Élida Graziane Pinto enviou à Presidência do TCE-SP um ofício propondo a emissão de alerta aos gestores municipais para que, no âmbito de suas competências, possam promover ações que visem ao aumento das taxas de cobertura vacinal dos imunizantes preconizados no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ressalta-se que, em 2021, apenas 153 dos 645 Municípios do território paulista atingiram a meta vacinal recomendada de 95% ou mais.

No documento, a titular da 2ª Procuradoria de Contas chamou a atenção para os dados disponibilizados pelo DataSUS que demonstraram a expressiva queda da cobertura vacinal no Estado de São Paulo ao longo dos anos. “Tais fatos deixam claro quão necessária é a manutenção de campanhas de imunização perante a potencialidade da ocorrência de surtos evitáveis de doenças anteriormente controladas, a exemplo do que ocorreu no ano de 2019 com o sarampo, que não mais é considerado erradicado no Brasil”, alertou a Procuradora.

Igualmente mencionou-se que, de 2018 a 2021, houve um gradual declínio da cobertura vacinal contra a poliomielite no Estado. Esses dados são muito preocupantes, pois atualmente a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS tem considerado muito alto o risco de o Brasil ter a reintrodução da chamada ‘paralisia infantil’.

Para a representante ministerial é fundamental que se reforce junto aos gestores públicos “seu dever de alertar os pais ou responsáveis sobre a obrigatoriedade da vacinação, conforme disposição do art. 14, § 1º do ECA e das consequências legais de eventual omissão injustificada, entre elas a aplicação de medida de proteção e sanções de natureza administrativa e civil, como a multa”.

Ao propor uma atuação pedagógica do Sistema de Controle Externo para fomentar a promoção de iniciativas por parte dos Municípios paulistas objetivando o aumento nas taxas de cobertura vacinal da população, Dra. Graziane sugere que as Prefeituras sejam alertadas sobre a necessidade de atuarem junto às respectivas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação para o alcance efetivo da mencionada meta, por meio do desenvolvimento de uma série de ações.

Dentre as iniciativas indicadas na proposta ministerial estão "a garantia da oferta de vacinas no âmbito do município, mediante disponibilização das doses necessárias à imunização das crianças e dos adolescentes; a realização de busca ativa para alcançar crianças e adolescentes que necessitem ter aplicada alguma dose faltante das vacinas do PNI; a promoção de campanhas educativas, de esclarecimento e sensibilização da população, acerca da imunização obrigatória de crianças; a articulação de ações no âmbito da rede de educação tendo por objetivo garantir a atenção, promoção, prevenção e assistência em saúde do corpo estudantil".

Por fim, a Procuradora do MPC-SP propõe à Corte de Contas que, posteriormente, seja realizada uma "fiscalização ordenada sobre vacinação de crianças e adolescentes, com especial enfoque na questão do atingimento da meta vacinal".

Acesse AQUI o ofício.