Procuradores de Contas participam do ato de leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros" no Pátio das Arcadas

Nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, foi realizada a leitura oficial da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, no Pátio das Arcadas, área interna da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

O documento que, no momento desta publicação já contava com mais de 1 milhão de signatários, foi concebido em resposta às frequentes tentativas de desmoralização e descredibilização do processo eleitoral brasileiro e das instituições da República.

A Carta de 2022 que reafirma a importância da luta pela democracia e que ganhou versões em vários idiomas (alemão, espanhol, francês, inglês e italiano) foi inspirada na primeira “Carta aos Brasileiros”, lida pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior, em 8 de agosto de 1977, no mesmo pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Naquele ato, foi declarado o repúdio ao regime militar e reivindicou-se o restabelecimento do estado de direito com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

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A edição atual é fruto da inciativa de um grupo de seis juristas, dos quais quatro são testemunhas do ato de 77: o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho; o Conselheiro decano do TCE-SP, Dr. Antonio Roque Citadini; o ex- Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey e o advogado Dr. Roberto Mônaco. Completam o grupo o também ex-aluno das Arcadas e juiz federal, Dr. Ricardo Nascimento, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima.

A proposta do ato solene foi inteiramente encampada pela Academia de Direito da USP, na pessoa de seu diretor, Dr. Celso Fernandes Campilongo.

 

A leitura da Carta

O evento foi conduzido pela pesquisadora, produtora cultural e poeta brasileira Roberta Estrela D’ Alva.

A estudante Manuela de Morais Ramos, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto da “SanFran”, discursou sobre a necessidade de se alcançar uma “democracia da diversidade, dos trabalhadores, uma democracia real”.

Ao fazer uso da palavra, o Professor Campilongo ressaltou que somente o Tribunal Superior Eleitoral seria a instituição com competência jurídica para interferir no processo eleitoral do país, e encerrou afirmando que “a única força que pode dizer algo a respeito do processo eleitoral brasileiro é a força do eleitor”.

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Após as justas homenagens aos subscritores (presentes ou não) da carta de 1977, deu-se início à leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”.

Quatro vozes foram responsáveis pela proclamação do teor daquele documento: a Professora da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade Zumbi dos Palmares, Eunice de Jesus Prudente; a Professora da Faculdade de Direito da USP Maria Paula Dallari Bucci; o ex-Ministro do Tribunal Superior Militar Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e a Professora e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da USP Ana Elisa Liberatore Bechara.

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O Pátio das Arcadas foi tomado por centenas de representantes de todas as áreas da sociedade civil — compareceram jornalistas, professores, juristas, estudantes, empresários, líderes de movimentos sociais, artistas, políticos e tantos outros profissionais.

O Ato pró-democracia terminou com a apresentação do CoralUSP (Grupo XI de Agosto), e a execução do Hino Nacional, sob a regência do maestro Eduardo Fernandes.

 

Procuradores do MPC-SP participam do manifesto

Além do Procurador-Geral do MPC-SP e também membro da comissão organizadora do manifesto, Dr. Thiago Pinheiro Lima, estiveram presentes os Procuradores Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria de Contas; Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria de Contas; e Dr. João Paulo Giordano Fontes, titular da 6ª Procuradoria de Contas.

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 O que eles disseram...

"Importante demais a participação e a união de toda a sociedade nesta defesa do Estado Democrático de Direito. Não se trata de defender candidato "A" ou "B", mas apenas garantir que o resultado das urnas seja respeitado." Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa

"Não deixa de ser assustador que, em 2022, a sociedade precise novamente se mobilizar em defesa da democracia, uma vez que, diante da clara alternância de poder nos últimos anos, deveria ser evidente que merecem nossa integral confiança as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e, em especial,  o voto. De todo modo, foi gratificante verificar que, independentemente de inclinações políticas, os brasileiros sempre estarão dispostos a garantir a soberania popular e as regras da nossa Constituição." Dr. José Mendes Neto

“O evento de hoje foi muito importante para demonstrar os limites que a sociedade impõe para a atuação da política. Um recado sobre a pluralidade e a diversidade que o nosso sistema exige, e a recusa aos ataques às instituições e, principalmente, ao nosso processo eleitoral. Pessoalmente, foi um privilégio participar, principalmente como cidadão, e poder constatar que, mesmo entre pessoas diversas e com pensamentos totalmente diferentes, é possível buscar uma união em prol da causa maior que é a democracia.” Dr. João Paulo Giordano Fontes

"Sentimento intenso de felicidade por fazer parte desse momento histórico em defesa da democracia e do estado de direito. Homenagear a carta de 1977 foi o reconhecimento para quem teve a coragem de lutar contra o regime de exceção.” Dr. Thiago Pinheiro Lima