Procuradores do Ministério Público de Contas ministram aulas no Curso de Formação de Novos Servidores - 2019
Nesta quinta-feira (17), dando continuidade ao cronograma do Curso de Formação de Novos Servidores do MP de Contas - 2019, foi a vez da aula ministrada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antônio Baldo.
Sob o título “Controle externo sob o prisma de legalidade, economicidade e legitimidade”, a aula tratou da importância do Planejamento na Administração Pública e da necessidade de análise de inputs e outputs, além de abordar a problemática das contratações temporárias reiteradas e dos termos aditivos em contratos.
Já na quarta (16), a palestra sobre “Renúncia de receitas e financiamento dos direitos sociais” foi dada pela titular da 2ª Procuradoria, Dra. Élida Graziane Pinto. Em sua exposição, a Procuradora levou o grupo a uma reflexão sobre limite temporal das renúncias de receitas e seu devido controle, o atendimento à LRF, o impacto nas metas fiscais, dentre outros aspectos. Dra Élida também quis ratificar o papel fundamental do Ministério Público de Contas na defesa da Constituição, no aprimoramento do controle externo e no compromisso republicano.
Na próxima e última semana do curso, Dr. Baldo volta a conduzir mais quatro aulas, onde serão tratadas matérias relacionadas a Pessoal, Terceiro Setor, Contrato e Contas Anuais.