Procuradores do MPC-SP ministram palestras em evento do TCE sobre "Controle da Administração Pública no Brasil"

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu, nesta segunda-feira (10/10), o evento “Controle da Administração Pública no Brasil”, o qual dispôs de palestras ministradas pelo Professor da Faculdade de Direito da USP Dr. José Maurício Conti, pelos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria de Contas, e Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria de Contas, e pelo Procurador do Ministério Público de Contas do Piauí Dr. Leandro Maciel.

Realizado no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, e transmitido ao vivo pela TVTCE e pelo canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas, o evento teve por público-alvo servidores, estaduais e acadêmicos do Direito.

aAbertura do evento

[gallery columns="4" link="file" ids="12803,12798,12804,12805"]A abertura oficial foi realizada pelo Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, que em seu discurso afirmou estar contente com o evento porque “a partir de hoje, teremos ferramentas melhores para controlar, ajudar e fazer aquilo que é importante na finalidade do nosso trabalho, ou seja, ter um controle efetivo do gasto público no Estado de São Paulo”.

Também presente, o Procurador-Geral do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, ressaltou, em suas palavras iniciais, que o Direito Financeiro é uma “matéria que não tem a devida e necessária atenção no âmbito da graduação, mas que merece agora, por parte do controle externo brasileiro, dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de Contas, o necessário aprofundamento”.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), Dr. Felipe Salto, e da Professora de Direito Financeiro e Diretora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Dra. Ana Carla Bliacheriene.

Ao fazer uso da palavra, a Professora agradeceu a oportunidade de poder participar daquele momento e enalteceu o trabalho desenvolvido em conjunto com a Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), “sempre buscando os melhores caminhos na capacitação dos jurisdicionados, sociedade civil e técnicos”.

Já o representante da Pasta estadual, destacou a importância da responsabilidade na Administração Pública. “Responsabilidade não é ficar fazendo o checklist para ver se cumpriu, ou se não cumpriu. É saber se a política pública está gerando resultado, se está sendo feita com responsabilidade, e se o dinheiro está sendo bem gasto”, completou.

Na plateia presencial, o Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-SP Dr. Alexandre Sarquis, a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, titular da 7ª Procuradoria, e o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, prestigiaram o evento.

aLançamento de obra

Naquela oportunidade, lançou-se a obra “Controle da Administração Pública no Brasil”, da Editora Blucher, coordenada pelos palestrantes Dr. José Maurício Conti e Dr. Leandro Maciel, e composta por artigos de autoria dos Procuradores Dr. Rafael Antonio Baldo (Capítulo 1 – Fiscalização e Controle do Estado) e Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr. (Capítulo 11 – Controle Social da Administração Pública).

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Palestra com os autores [gallery columns="4" link="file" ids="12806,12801,12800,12802"]

Ao longo de sua aula, o Professor Conti revelou que o livro em questão, mais voltado às atividades finalísticas dos Tribunais de Contas, obteve na apreensão vivida por gestores públicos ao assumirem seus postos, um dos motivadores para a sua elaboração. “A gente percebe a aflição dos gestores públicos de estarem assumindo um cargo em que, usualmente, é comum não serem habilitados para essa parte técnica de ‘gestor público’ [...] e isso acaba o deixando numa situação de bastante insegurança. As alterações de normas, como as que ocorreram recentemente, aumentam essa insegurança e isso, evidentemente, trava todo o funcionamento da Administração Pública”, ponderou.

Em seguida, o Procurador do MPC-SP Dr. Rafael Baldo abriu sua palestra elogiando a iniciativa da Corte de Contas paulista e da EPCP por promover “ a conciliação do papel do trabalho científico acadêmico com a expertise que só a prática traz. Isso só vem fortalecer o exercício do controle externo e, ao mesmo tempo, num trabalho de simbiose, o próprio mundo acadêmico”. O titular da 5ª Procuradoria de Contas salientou ainda que, em sua participação na obra “Controle da Administração Pública no Brasil”, ele quis “contextualizar os tipos de controle no Direito Administrativo, e colaborar no sentido do desenvolvimento de uma propedêutica do controle sob o prisma do Direito Financeiro, promovendo assim uma conjugação do controle sob o prisma do Direito Administrativo e Financeiro”.

O Procurador Dr. Matuck Feres iniciou sua fala contando que o tema ‘Controle Social na Administração Pública’ sobre o qual escreveu um capítulo inteiro para o mencionado livro, “de todos os temas, talvez seja o mais importante”. O titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP explicou “ser impossível ter um fiscal, um agente público em cada esquina incumbido de fiscalizar todos os atos da Administração Pública, pois o Estado é muito grande e não possui recurso suficiente para custear isso tudo. Logo, o controle social assume uma importância tremenda”. O representante ministerial também enfatizou que o “controle social, tem como pressuposto o Estado Democrático, que exige liberdade, exige que naquele Estado prevaleça o império da lei, exige que aquele que gere a coisa pública preste contas ao titular do poder, que é o povo. Assim, o pressuposto do controle social realmente é o Estado Democrático de Direito e a liberdade de fiscalizar os atos do poder”.

A quarta e última palestra foi ministrada pelo Procurador do MPC-PI Dr. Leandro Maciel, um dos coordenadores da obra da Editora Blucher, que expressou o orgulho e a satisfação em poder contribuir para o Direito Financeiro e para a atividade de controle, sob a condução do Professor Conti. “Faço questão de deixar a porta aberta, pois essa foi a primeira publicação nesse contexto. Vamos procurar fazer mais publicações nesse sentido. Faço aqui o convite provocante de fazermos uma revolução no Direito Financeiro”, concluiu.

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