Procuradoria de Contas questiona a ociosidade da capacidade instalada da FURP em meio à pandemia de COVID-19

A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo,  vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Criada em 1968, por meio da Lei Estadual 10.071, a Fundação entrou oficialmente em atividade no dia 9 de março de 1974 e, desde então, dedica-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de medicamentos. Atualmente a FURP possui duas unidades, uma em Guarulhos (Grande São Paulo) e outra na cidade de Américo Brasiliense (SP).

Ao elaborar o relatório sobre as contas da Fundação relativas ao exercício de 2017, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas destacou irregularidades como a reincidência no cumprimento aquém do estabelecido na produção de medicamentos e de programas para a execução durante o exercício, além do resultado negativo em 35,31% da receita obtida naquele ano.

Para a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, ‘o Estado de São Paulo, muito embora possua uma importante capacidade de produção autônoma de medicamentos e vacinas, não a tem demandado como poderia e deveria, até mesmo para justificar seu custo operacional de manutenção.’

Em seu parecer, a Procuradora do MP de Contas também ressalta a relevância no atual contexto de pandemia da finalidade de tal Fundação, afinal trata-se de interesse da saúde pública.

Agravando-se a condição da FURP, o MPC-SP ainda relatou dados constantes do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de 2019 sobre a gestão da Fundação para o Remédio Popular. No documento, fica evidente a ociosidade das fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense. Cada unidade industrial tem capacidade de produção de 1 bilhão de medicamentos por ano, entretanto durante todo o ano de 2018, as duas fábricas juntas produziram pouco mais de 520 mil unidades de remédios.

Dra. Élida entende que ‘a produção de medicamentos carece não só da demanda sustentada por parte dos entes políticos que contratam com a FURP, como também sofre em função de falta de matéria prima, material de embalagem, problemas com o fornecimento de água purificada etc. Assim, o cenário fático atesta a precarização na gestão da entidade e o esvaziamento da atuação estatal no setor farmacêutico.’

Por fim, antes de se pronunciar definitivamente sobre o mérito das contas anuais de 2017 da FURP, o Órgão Ministerial pede para que a Fundação esclareça uma série de questões relevantes, dentre elas, quais as medidas adotadas para a mitigação da grande ociosidade das unidades industriais, sobretudo no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Acesse AQUI o parecer ministerial na íntegra.