Procuradoria pede para que denúncia de tratamento desigual a pacientes do SUS pelo Hospital das Clínicas seja apurada

No início desta semana, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMRP-USP), envolvendo, também, a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP (FAEPA). As eventuais ocorrências recaem sobretudo na má gestão do dinheiro público e no tratamento desigual a pacientes atendidos no âmbito do SUS.

O HCFMRP é uma autarquia vinculada à Universidade de São Paulo que possui finalidades como a de contribuir para a pesquisa e a investigação cientifica, servir de campo para a instrução de estudantes e o aperfeiçoamento de médicos, além de prestar assistência médico-hospitalar. Já a FAEPA, é uma entidade jurídica de direito privado que, segundo seu estatuto, foi instituída para oferecer serviços de utilidade pública consistentes na prestação e no desenvolvimento da assistência integral à saúde, em benefício da sociedade em geral, de caráter beneficente.

Em outubro de 2018, o MP de Contas recebeu o “Termo de Declarações nº 04/2017” encaminhado pela Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, unidade do Ministério Público Federal, contendo denúncia grave contra o mencionado Hospital.

O documento relatou que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao HCFMRP são gerenciados pela FAEPA. A Fundação responde pelos atendimentos realizados na clínica civil do Hospital, onde docentes da Faculdade realizam consultas particulares. Além disso, a entidade administra a chamada “clínica-convênios”, cujo público-alvo são pacientes afiliados a convênios médicos, os quais são atendidos por docentes, médicos residentes e profissionais contratados pela FAEPA. A denúncia ressaltou ainda que a Fundação realiza a assistência aos pacientes particulares e conveniados utilizando o prédio, as instalações, os equipamentos e os funcionários do HC.

Outra informação diz respeito à existência de atendimento privilegiado a esses pacientes quando comparado ao prestado a pacientes do SUS. Afirmou-se que há alas distintas para cada grupo no prédio do Hospital, e que os pacientes “pagantes” desfrutariam de estruturas “de primeiro mundo”, inclusive do favorecimento na marcação de consultas e procedimentos.

E as discrepâncias não parariam por aí. Houve também o relato de que as salas de espera do grupo de particulares e conveniados são climatizadas e com máquina de café, já os locais onde "pacientes SUS" aguardam são pouco ventilados e o público tem que lidar com um tempo de espera superior para atendimento. Agravando ainda mais a situação, a denúncia revelou que a FAEPA providencia com rapidez a compra de insumos para os atendimentos pagos, restringindo o uso de tais itens a particulares e conveniados. Paralelamente, a Fundação cobraria os planos de saúde pelos materiais utilizados, que, embora comprados com recursos do SUS, não seriam repostos posteriormente, ficando os valores arrecadados com a própria FAEPA.

Em sua representação, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, alertou que “a diferença de classes, como é chamado o tratamento com melhores condições mediante pagamento de valores adicionais no âmbito do SUS, subverte a lógica do próprio sistema, que tem como um dos princípios a equidade de acesso. Nesse sentido, não se pode admitir a existência de privilégios no atendimento a pacientes de acordo com a capacidade econômico-financeira em detrimento daqueles menos favorecidos”.

Para a representante ministerial, a FAEPA se aproveita da relação com o Hospital das Clínicas para obter lucros ilegítimos. “É dever do Estado zelar e promover a efetiva igualdade no atendimento dos usuários do SUS, envidando esforços para não gerar situações de desigualdade que desfavoreçam a camada mais necessitada da população”, concluiu a Procuradora de Contas.

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