Segundo fundação, médico realizou 744 horas de plantão em apenas 2 meses e ainda desempenhou cargo de Diretor

A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório detalhado sobre as contas da Fundação Municipal de Saúde de Queluz – FMSQ, relativas ao exercício de 2017.

Ao examinar o documento, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto concluiu por manifestar-se pelo julgamento de irregularidade dos demonstrativos da fundação. Para o titular da 3ª Procuradoria de Contas, uma das irregularidades que mais chamou a atenção foi a que diz respeito a pagamento de plantões a Diego Andrade Mello (ocupante do cargo efetivo de médico plantonista desde 15/08/2016).

A inspeção constatou que, somente nos meses de janeiro e fevereiro, foram pagos ao médico 31 plantões de 24 horas cada, totalizando R$ 46.500,00. Ao fazer a seguinte conta “31 plantões x 24 horas = 744 horas/59 dias = 12,61 horas”, a equipe concluiu que o plantonista teria que ter trabalhado em média 12,61 horas todos os dias ininterruptamente. Tal carga excessiva de trabalho está em desacordo com a a lei municipal 705/15 que criou o cargo e estabeleceu que, o médico plantonista pode realizar somente 24 horas semanais de plantão, ou seja, 1 por semana no valor de R$ 1.500,00 por plantão. Além disso, constatou-se também, que o servidor Diego acumulava o cargo comissionado de Diretor Técnico, o que por sua natureza necessita de dedicação exclusiva para o desempenho das atribuições.

Para o Procurador responsável pelo parecer ministerial, o expediente de trabalho do plantonista é, em verdade, inexequível. E para agravar a situação, o cargo comissionado de Diretor rendeu ao médico uma gratificação de 30% sobre o salário irregular de uma jornada excessiva de plantões.

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