Tribunal acolhe pedido do MPC e notifica Governo Estadual a informar medidas para conter desperdício de testes RT-PCR
No último domingo (22), o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que o Ministério da Saúde mantém um estoque de mais de 6,8 milhões de testes para Covid-19 armazenados no Município de Guarulhos. A reportagem trouxe ainda a informação de que tais testes poderiam perder a validade até janeiro de 2021.
No caso do Estado de São Paulo, a Secretaria da Saúde informou à grande imprensa que recebeu da pasta federal cerca de 229 mil testes do tipo RT-PCR para detecção da Covid-19 e que deste total, 220 mil (96%) estariam com a validade comprometida até o final de dezembro deste ano.
A Procuradoria-Geral de Contas do Estado, inteirada dos acontecimentos mencionados, propôs ao Conselheiro Dimas Ramalho, relator das Contas do Governador no exercício de 2020, a notificação do Governo do Estado para que informe qual medida está sendo adotada para evitar o iminente desperdício de tão importante insumo no combate à pandemia.
O Procurador-Geral, Dr Thiago Pinheiro Lima, ressaltou no ofício que “o teste do tipo RT-PCR é considerado o “padrão ouro” na confirmação de infecção pelo novo coronavírus, motivo pelo qual a sua utilização é uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no esforço de combate à pandemia de Covid-19.”
Nesta sexta-feira (27), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado emitiu um despacho notificando o Governo do Estado de São Paulo, para que encaminhe os esclarecimentos acerca das questões abaixo:1. Qual o quantitativo de testes RT-PCR disponibilizados pelo Governo Federal desde o início da pandemia Sars-Cov-2 (COVID-19) até o presente momento, quantos testes foram realizados e qual o estoque de testes pendentes, com o respectivo prazo de validade dos testes não utilizados e o montante envolvido (aquisição, utilização e estoque);2. Qual o quantitativo de testes RT-PCR adquiridos por iniciativa direta do Governo do Estado de São Paulo, quantos foram utilizados e qual o eventual estoque, com o respectivo prazo de validade e valores envolvidos;3. Quais medidas vêm sendo adotadas pelo Estado para controle de estoque e distribuição na rede pública estadual dos testes RT-PCR.O prazo para o recebimento das respostas é de 5 dias úteis, contados a partir da data de publicação em Diário Oficial.