Tribunal de Contas acompanha parecer do MPC-SP e julga irregulares as contas do município de Ilhabela

Durante cerca de 15 minutos, a sessão da Primeira Câmara do dia 03 de dezembro acompanhou relato e voto do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo sobre as contas municipais da Prefeitura de Ilhabela relativas ao exercício de 2017.

Após tecer elogios ao trabalho de qualidade da equipe de Fiscalização que elaborou o relatório em questão, Dr. Beraldo também cumprimentou o Ministério Público de Contas pelo material consistente produzido pela 5ª Procuradoria de Contas, cujo titular é o Procurador Dr. Rafael Antônio Baldo. O MPC opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável à matéria.

O relator seguiu com a leitura dos dados sobre a gestão de Ilhabela em 2017 e constatou números impressionantes como o aumento de R$ 210 milhões na receita do município de um ano para o outro. A saber, Ilhabela tem se beneficiado de forma crescente da arrecadação de royalties, chegando a responder por mais de 40% de todas as receitas a esse título destinadas aos municípios paulistas. Só em 2017, a Prefeitura arrecadou a soma de R$ 608 milhões.  

Entretanto, mesmo sendo um dos municípios mais ricos do Estado de São Paulo, Ilhabela obteve conceito “C” (nível mais baixo) no âmbito do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A fiscalização também apurou que a cidade detém o pior indicador de saneamento básico de todo o litoral paulista.

Após a exposição das diversas falhas encontradas nas contas de governo de Ilhabela em 2017, o Conselheiro Sidney Beraldo manifestou seu voto pela emissão de parecer desfavorável.

Assista ao julgamento do TC – 6394.989.16-4, na íntegra: