Tribunal de Contas e MPC-SP pedem esclarecimentos à USP sobre possível conflito de interesses em estudo de nova vacina

Em março deste ano, a imprensa noticiou que o Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo estaria desenvolvendo, com recursos federais, uma nova vacina contra a Covid-19 e que já teria, inclusive, solicitado à ANVISA a autorização necessária para a realização de testes em humanos. O novo imunizante, batizado de “Versamune”, estaria sendo desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, pela empresa brasileira de biotecnologia Farmacore e pela americana PDS Biotechnology.

Após conhecer o fato e zelando pelo resguardo dos interesses da entidade estadual de ensino, o Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do processo anual de prestação de contas da Universidade de São Paulo -USP, incluindo-se todas as unidades de ensino e pesquisa, notificou o Reitor do Campus para prestar informações sobre as tratativas, os compromissos e responsabilidades assumidos, além de detalhar os valores envolvidos na parceria com particulares para o desenvolvimento e estudo clínico da Versamune. Em resposta, a Corte de Contas paulista recebeu o Termo de Convênio celebrado entre a USP e a Farmacore, dentre outros documentos.

Os autos, então, foram submetidos à análise do Ministério Público de Contas que propôs novo pedido de esclarecimentos à unidade de Ribeirão Preto.

O Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes, signatário da petição, constatou possível conflito de interesse na parceria entre a startup brasileira de biotecnologia e a Faculdade de Medicina. Em consulta aos sites da Farmacore e da JUCESP, o Professor Doutor Célio Lopes Silva, coordenador do estudo, apareceu como sócio da própria Farmacore até agosto de 2020. “Nota-se, portanto, que, na condição de agente público coordenador das atividades de pesquisa realizadas nas dependências da USP em virtude do convênio e de beneficiário de auxílio custeado com verbas públicas, o pesquisador também integrava o quadro societário da empresa que explorará comercialmente o imunizante produzido, mantendo sua relação comercial com a sociedade empresária mesmo após a sua retirada, como consultor científico”, chamou a atenção o Procurador.

Além disso, também se observou indícios de relação de parentesco entre o coordenador da pesquisa e a CEO da Farmacore — ambos possuíam o mesmo endereço quando se admitiu o Professor Célio Lopes na sociedade.

Outro questionamento do representante do MP de Contas, diz respeito à ausência de documentação que reporte o efetivo uso de recursos materiais e de pessoal da Universidade. É preciso que sejam elucidados os custos e a relevância das fases executadas pela FMRP-USP, e ainda os motivos de o convênio com a entidade de ensino serem mantidos, dado que uma das linhas de pesquisa no laboratório da Universidade teria sido infrutífera e então abandonada.

Na última quinta-feira (13), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o despacho do Conselheiro Roque Citadini que, além de solicitar à USP esclarecimentos quanto às questões levantadas pelo MPC-SP, também questionou os termos do contrato quanto a eventuais rendimentos com a vacina.

Acesse AQUI o pedido de esclarecimentos do MPC.

Assista à reportagem da GLOBONEWS sobre o assunto: 

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