Tribunal de Contas emite parecer favorável com recomendações e ressalvas às Contas do Governador

Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde e educação

Ao final de cada exercício, as chamadas Contas do Governador são enviadas ao TCE/SP e analisadas por diversos setores da casa, responsáveis por auditar os balanços contábeis e verificar observância ao Plano Plurianual.

O Ministério Público do Estado de São Paulo participa ativamente deste processo, a fim de assegurar a concreta obediência pela Administração Pública dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, interesse público e eficiência (leia o parecer aqui).

Após estas avaliações, o Tribunal de Contas reúne seus membros em Sessão do Pleno e emite um parecer, que pode ser favorável ou não. Às Contas do Governador 2014, o TCE/SP manifestou-se, nesta quarta-feira (17), favoravelmente com recomendações e ressalvas. 

Agora, o documento será enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Os links da Sessão do Pleno realizada no dia 17/06 e das Contas do Governador de anos anteriores podem ser acessados clicando aqui e aqui , respectivamente.