Tribunal de Contas lança importante Manual para orientar gestão financeira nos municípios paulistas em 2021

Nesta segunda-feira (18), durante o I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021-2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou a versão atualizada do Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, com todas as modificações trazidas pela legislação elaborada exclusivamente para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

O material constitui uma edição atualizada do Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, lançado em 2008 e editado pela Corte de Contas paulista em 2012 e 2016. O minucioso trabalho desenvolvido pela equipe técnica do TCESP, sob a supervisão do Secretário-Diretor Geral, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, objetiva auxiliar os gestores públicos dos 644 municípios paulistas jurisdicionados no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo.

O guia traz subsídios que o tornam um valioso instrumento de aperfeiçoamento de gestão e segurança jurídica, financeira e orçamentária para o Administrador Público. Além de compilar a jurisprudência e as orientações mais recentes exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado, o texto ainda incorpora as obrigações decorrentes das legislações excepcionais produzidas em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O manual está disponível para consulta e download no portal do Tribunal de Contas do Estado, no link: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-gestao-financeira-prefeituras-e-camaras-2021