Unindo esforços: CNPGC cria repositório nacional de ações na pandemia e MPC-SP lança Vade Mecum de legislação estadual

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil frente à pandemia do novo coronavírus em um único conteúdo. Tal ação é motivada pela necessidade de se manter a transparência e o controle dos gastos públicos, mesmo em situações de emergência e calamidade como as que estamos vivendo. A atuação ministerial é  fundamental para garantir que o dinheiro público seja usado para atender a população que mais necessita.

O Conselho criou um repositório online de recomendações, orientações e representações relativas ao enfrentamento da COVID-19 para que os Procuradores de Contas de todo o país possam acessá-lo como fonte de pesquisa e base de dados para ações em suas regiões. Acesse o repositório no site do CNPGC : http://www.cnpgc.org.br/?page_id=5102. 

Já o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo lançou nesta quarta-feira (06) um Vade Mecum da Legislação Estadual vigente em face da pandemia. O documento reúne todas as medidas adotadas no Estado de São Paulo, de 16 de março a 05 de maio de 2020. Ao todo foram: 02 Decretos Legislativos, 27 Decretos do Governador, 03 Resoluções e 01 Deliberação.

O Vade Mecum está disponível no botão COVID-19, na página inicial do site do MPC-SP.