Câmara de Vereadores de Cosmópolis contrata empresa que fornece lâmpadas 150% mais caras que a média no mercado
A Fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo apontou algumas irregularidades nos demonstrativos do exercício de 2018 da Câmara Municipal de Cosmópolis.
Dentre as falhas, destaca-se o contrato firmado com a empresa “Tormel Engenharia Ltda.”, cujo objeto foi a reforma do sistema de iluminação do prédio da Câmara com fornecimento de material e mão de obra especializada.
Na proposta de materiais elaborada pela empresa contratada, esta apresentou o valor de R$100,00 por lâmpada tubular LED 18W. Ao promover pesquisa de preços na internet, a equipe de inspeção apurou que o valor desse mesmo item oscila entre R$ 26,45 a R$ 39,64, no máximo.
O Legislativo Municipal argumenta que além das compras on line possuírem preços inferiores aos de loja física, a qualidade e a duração da marca de lâmpadas que a Tormel Engenharia forneceu são superiores às demais apresentadas pela Fiscalização. Para o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, tal alegação não justifica a disparidade dos preços, visto que “os valores das lâmpadas firmados com a contratada ultrapassaram o dobro da cotação de outras marcas, afrontando o principio da economicidade, diante da demasiada diferença de preços.”
Outro aspecto irregular verificado pela equipe do Tribunal diz respeito a dois cargos comissionados que não possuem as características de direção, chefia e assessoramento, conforme exigido pelo inciso V do artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, desde 2014, exige-se apenas o ensino fundamental para o preenchimento destes cargos, demonstrando que não se tratam de atribuições complexas.
Dessa forma, ao examinar o relatório da Fiscalização, o Ministério Público de Contas opina pelo julgamento de irregularidade das contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Cosmópolis.
Acesse AQUI a íntegra do parecer ministerial. Para acompanhar a tramitação do processo eTC- 005231.989.18-7 e receber informações sobre os andamentos, cadastre- se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
*** Atendendo à solicitação da defesa da empresa Tormel Engenharia Ltda, acesse AQUI a nota de esclarecimento emitida por seus procuradores.