Em Ação na Pandemia: MPC-SP recebe denúncia sobre favorecimento em contratação de laboratório e representa ao Tribunal
Na última quinta-feira (06), a 3ª Procuradoria de Contas protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado requerendo a apuração de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura Municipal de Nova Odessa, região de Campinas, na contratação do Laboratório Indaiatuba J.A. Ltda. para a realização de testes e exames laboratoriais para a identificação do novo coronavírus – COVID-19.
Em meados do mês de junho, através do canal de denúncias implementado no portal, o Ministério Público de Contas recebeu a notícia de indícios de fraude no procedimento de dispensa de licitação e no consequente contrato firmado pela Prefeitura novaodessense. Desde então, a equipe do Núcleo Técnico de Apoio iniciou uma investigação que culminou em detalhado relatório de 40 páginas, onde expôs condutas e circunstâncias suspeitas ainda na fase de pesquisa prévia de preços.
De posse de documentos oficiais do Executivo que trataram de todo o processo de contratação, constatou-se que o levantamento de preços para a aquisição de testes laboratoriais do tipo PCR-RT e IGG/IGM foi realizado com três empresas distintas. Entretanto, ao efetuar buscas em sites da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Junta Comercial do Estado de São Paulo, a equipe ministerial verificou que duas empresas possuíam um sócio em comum e que no estabelecimento contratado, Laboratório Indaiatuba J.A. Ltda, esse mesmo empresário seria sócio da própria mãe. E mais: a mãe teria sido sócia de um terceiro laboratório que também participou da pesquisa prévia de preços. O contrato com o Laboratório Indaiatuba foi firmado em 16 de abril, mas acabou sendo rescindido amigavelmente em 20 de maio.
Uma nova pesquisa de preços foi realizada pela Prefeitura de Nova Odessa, consultando-se novamente o Laboratório Indaiatuba e outras duas novas empresas. Mais uma vez, o mesmo laboratório sagrou-se vencedor por apresentar valores mais baixos que os demais – R$ 430 mil, contra R$ 496 mil e R$ 508 mil.
Vale ressaltar ainda que em sua representação, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, também apontou que o tal laboratório divulgava, em redes sociais, preços menores para exames laboratoriais que os valores ofertados à Prefeitura de Nova Odessa. Para exemplificar, no caso dos exames IGG/IGM, o Laboratório Indaiatuba mantinha anúncios de R$ 190, R$ 220 e R$ 250 por unidade, enquanto que para a Administração de Nova Odessa o valor orçado foi de R$ 301,00, uma diferença de quase 58% a mais.
Diante destes apontamentos, o MP de Contas pleiteia que os interessados sejam notificados para que apresentem as justificativas que julgarem cabíveis aos questionamentos constantes da representação.