Frete mais caro que o próprio produto: MP de Contas pede explicações sobre compra milionária de máscaras importadas

Com o objetivo de deflagrar a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo na contratação, sem licitação, da empresa DONEX INTERNATIONAL LIMITED, o Ministério Público de Contas ofereceu representação ao Tribunal de Contas do Estado na última terça-feira (18).

No final do mês de março, o contrato com a fornecedora estrangeira, por intermédio da representante brasileira ILLEC INTERNATIONAL LIMITED – BRASI, foi firmado para a importação de 3.000.480 unidades de máscaras de proteção tipo respirador e 15.000.000 de máscaras cirúrgicas descartáveis, pelo valor total de R$ 67.240.268,16.

Em um esquadrinhamento realizado pela equipe ministerial sobre a referida contratação verificou-se uma série de indícios de direcionamento e de sobrepreço, sobre os quais, o Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, requer que a Secretaria da Saúde apresente as justificativas que entender pertinentes.

A primeira constatação que levantou dúvidas sobre sua regularidade se deu ainda na pesquisa de preços. A pedido da SES, empresas distintas elaboraram orçamentos para um quantitativo de 3 milhões de máscaras tipo respirador e 10 milhões de máscaras cirúrgicas. Entretanto, nenhuma dessas interessadas foi informada quanto à alteração de 10 para 15 milhões de unidades de máscaras cirúrgicas, apenas a empresa que veio a ser contratada enviou o orçamento com o quantitativo atualizado.

Outro ponto que mereceu destaque na representação foi o alto valor unitário contratado. Em 18/03/2020, a pasta havia adquirido de outra empresa 1.000.000 máscaras cirúrgicas descartáveis por R$ 1,46 cada. Em 27/03/2020, a Secretaria importou as máscaras  da empresa Donex/Illec, por US$ 0,51, a unidade (equivalente a R$ 2,652). Ou seja, em apenas nove dias, o gasto com o mesmo produto aumentou 81,5%, ostentando uma diferença estimada de R$ 17.850.000,00, a maior, no valor da contratação.

Ainda de se estranhar é a atividade principal da representante Illec que, segundo levantamento do MPC-SP, vinha atuando como importadora de peças automotivas, máquinas, válvulas, tubos e conexões, itens para a indústria metalúrgica, plásticos e químicos, e produtos de consumo, como eletrodomésticos. Além disso, `as instalações e capital social das empresas envolvidas suscitam dúvida quanto a sua real constituição e funcionamento`.

Completando o rol de indicativos que suscitam de aclaramentos por parte do Governo Estadual, estão os expressivos valores de frete pagos nesta contratação. Segundo os Extratos da Declaração de Importação, o frete dos produtos atingiu o considerável valor de US$ 3.542.351,89 (ou R$ 18.420.229,82), chegando até mesmo a superar o preço do próprio produto adquirido.

Assim, ao representar junto ao TCE, o Ministério Público de Contas pretende que seja averiguada a prática de atos antieconômicos e eventual dano ao erário em decorrência da contratação da empresa DONEX INTERNATIONAL LIMITED pela Secretaria da Saúde, inclusive com a imputação de débito aos responsáveis.

Acesse AQUI a representação.