Gestão inerte de crise financeira faz Procurador opinar pela irregularidade das contas de grande autarquia de saúde

A inércia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMRP) em promover um planejamento orçamentário mais adequado para lidar com suas próprias despesas tem contribuído para o cenário alarmante de sucessivos déficits financeiros.

O relatório elaborado pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelou que, no exercício de 2022, o resultado da execução orçamentária do hospital foi negativo em mais de R$ 42,8 milhões, o que elevou o déficit financeiro retificado advindo de 2021 para a soma de R$ 98.637.204,91.

“Para o MPC, o HCFMRP assiste passivamente a piora dos seus demonstrativos contábeis. Vale lembrar que a Entidade não vem recebendo as transferências previstas na Lei Orçamentária Anual, ao menos, desde 2017”, frisou o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, responsável pelo parecer ministerial.

Apesar de previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) paulista o montante de R$ 606.066.630,00 para o HCFMRP em 2022, a Fazenda do Estado efetivamente transferiu R$ 545.877.721,79.

O repasse a menor correspondeu a R$ 60.188.908,21, valor que poderia minimizar o déficit financeiro constatado no exercício.

“Nesse sentido, seria prudente que o HCFMRP elaborasse relatórios acerca dos impactos nas atividades do hospital como consequência da falta dessas transferências. Ademais, chama atenção o fato de o HCFMRP não ter oficiado a Secretaria da Fazenda com questionamentos sobre tal diferença”, ponderou o titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo.

Importante destacar que o saldo negativo dos exercícios financeiros do hospital ribeirão-pretano tem crescido desde 2009, onde o déficit mal alcançava os R$ 26 milhões.

Tal cenário reforça a tese de que a Autarquia vem aceitando de maneira ‘apática’ a piora de suas contas.

Outro apontamento feito pela Fiscalização do TCESP mostrou que essa desídia do hospital refletiu negativamente, inclusive, nos indicadores de endividamento.

Segundo a auditoria, o Hospital não teria recursos suficientes para quitar suas dívidas de curto prazo, registradas no passivo financeiro, além de apresentar um índice de liquidez imediata de 0,12, muito aquém do esperado.

Ao se manifestar pela irregularidade das contas de 2022 do gestor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Dr. Neubern ressaltou que a entidade não tem envidado os esforços necessários para a reparação de sua saúde financeira, em desatendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar 101/2000, que estabelece a gestão fiscal responsável.

E alertou: “A falta de medidas poderá, inclusive, comprometer a prestação de serviços para a população em exercícios ulteriores”.

Acesse AQUI o parecer ministerial.