Guarulhos deixa de arrecadar mais de R$ 4 bi em dívida ativa e permanece em desequilíbrio fiscal

Segundo relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP, a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Guarulhos no ano de 2017 foi marcada pelo desequilíbrio.

Os resultados financeiros negativos foram motivados por diversas falhas, entre elas: a ausência de liquidez para cumprir os compromissos de curto prazo,  a dívida consolidada líquida correspondente a 154,72% da Receita Corrente Líquida, a abertura de créditos adicionais e realização de transferências/ remanejamento/ transposição em nível superior à taxa de inflação do período, além de pagamento de juros e multas por atraso nos recolhimentos dos encargos sociais. Tal situação fiscal é reincidente no Município que, há anos, vem apresentando déficits orçamentário e financeiro.

Apesar de alertado 7 vezes pelo Tribunal de Contas durante o exercício examinado, o Prefeito de Guarulhos não adotou medidas de contenção necessárias ao reequilíbrio financeiro e manteve entre seus gastos, despesas não obrigatórias e adiáveis, configurando infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

A situação foi agravada ainda mais pelo baixo percentual de recebimento dos valores devidos por terceiros. Foram recuperados apenas R$ 132,2 milhões dos R$ 4,75 bilhões da dívida ativa.  Sobre o assunto, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr. observa que “a Administração deve envidar todos os esforços para reduzir os créditos a receber de contribuintes inadimplentes, mantendo estrutura adequada e eficaz de cobrança sistemática da dívida ativa, estimulando o pagamento espontâneo do débito por meio da cobrança amigável, até que, esgotadas todas as tentativas, adote medidas com vistas à cobrança judicial.”

Mediante o cenário encontrado pela equipe da Fiscalização, o Ministério Público de Contas opina pela emissão de parecer desfavorável às contas de governo do ano de 2017 da Prefeitura Municipal de Guarulhos e também pela aplicação de multa ao gestor.

Acesse AQUI o parecer ministerial. Para acompanhar a tramitação do processo eTC  006901.989.16-0  e receber informações sobre seu andamento, cadastre- se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.