Ministério Público de Contas participa do Conexidades
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, foi um dos palestrantes do 1º Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados - Conexidade, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), na última quinta-feira (10.05).
O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores e empresários, para debater sobre a importância das parcerias público-privadas nas gestões municipais.
Na oportunidade, juntamente com Sergio de Castro Junior, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, e Vagner Roberto Grattão, Agente de Fiscalização lotado no Ministério Público de Contas, foram respondidas perguntas da plateia a respeito de diversos temas e o posicionamento do Parquet de Contas.
O Procurador-Geral de Contas aproveitou a oportunidade para discorrer sobre a fundação do MPC, ressaltando seu papel de fiscalizador da ordem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios: “As atribuições dos membros do Ministério Público estão ligadas diretamente às competências dos Tribunais de Contas, que vão desde analisar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, apreciar contratos celebrados pelo poder público, repasses ao terceiro setor, contas do governo e de gestão, até a apreciação dos atos de admissão de pessoal da administração”, disse.
No mais, destacou também a importância de que assessoramento aos vereadores durante o processo legislativo, consultorias em licitações e contratos ou contencioso judicial, seja realizada por Procuradores concursados, não apenas em respeito ao prescrito no texto constitucional, mas pelo fato desses servidores possuírem autonomia de comando em suas decisões, o que evita que os trabalhos realizados pela gestão municipal seja corrompido.
O conteúdo da palestra pode ser acessado na aba Ações e Estudos - Artigos e Publicações do nosso site.[caption id="attachment_6431" align="alignleft" width="277"]
O chefe de gabinete do MPC, dr. Sergio de Castro Junior[/caption]
[caption id="attachment_6430" align="alignleft" width="277"]
Vagner Roberto Grattão - agente da fiscalização[/caption]