MP de Contas de São Paulo realiza última Reunião Plenária de 2020 como gestor da Secretaria Executiva do FOCCO-SP
Na tarde desta quinta-feira (26), ocorreu a 4ª e última Reunião Plenária do ano com os integrantes do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, mais uma vez, o encontro foi realizado em ambiente virtual.
Em 2020, a Secretaria Executiva do Fórum esteve sob a responsabilidade do Ministério Público de Contas sendo presidida pelo Procurador Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria de Contas. Já no início do encontro, Dr. Matuck Feres elencou as medidas administrativas efetuadas nos últimos meses. Em parceria com o Observatório do Futuro do TCESP, a equipe da Secretaria elaborou uma cartilha com orientações acerca das aquisições e contratações emergenciais em tempos de pandemia e realizou a divulgação desta para quase todos os gestores do Estado de São Paulo. Além disso, para evitar que informações desatualizadas e até mesmo errôneas sejam perpetuadas em sites de busca na internet, oficiou-se as instituições que secretariaram os trabalhos do Fórum em exercícios anteriores para que possam atualizar os dados sobre o FOCCO-SP constantes em seus portais na web, ou então, que disponibilizem o link para o redirecionamento para a página oficial do Fórum.
O Procurador de Contas também lembrou o avanço no diálogo com a ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro que acatou o pedido de assento, junto ao organismo, de um representante da recém-criada Rede de Controle da Gestão Pública, a qual comporta todas as Redes Estaduais. Ressaltou-se ainda o encaminhamento, em meados de setembro, de ofício ao Governador João Doria propondo a criação de uma “Controladoria Geral do Estado”, conforme concepção despontada na 2ª Reunião Plenária do Fórum.
O novo site do FOCCO-SP também mereceu grande destaque dentre os bons resultados obtidos em 2020. Além de compilar todos os documentos públicos desde a criação do Fórum, organizando assim seu histórico, a página possui ainda outras funcionalidades que geraram desburocratização e maior transparência como o cadastro de participantes, a agenda virtual e o ‘banco de ideias e boas práticas’.
Os integrantes presentes na 4ª Reunião Plenária deliberaram pela permanência das 8 Ações prioritárias para 2021. Apesar de a pandemia do novo coronavírus ter limitado a continuidade das atividades de alguns grupos de trabalho, todos concordaram que, mesmo atípico, 2020 foi um ano produtivo. A JUCESP, por exemplo, concluiu a 3ª Ação com a implementação de um programa de Compliance, remanescendo para o próximo ano a contratação de um gestor para dar palpabilidade ao projeto e uma efetiva reunião de esforços para a bem-sucedida integração da base de dados da Junta Comercial com outros órgãos e instituições. A 7ª Ação, coordenada pela Coordenadoria Geral da Administração, também trouxe à tona a necessidade de se incluir no escopo a melhoria nos instrumentos de controle de prestação de serviços de saúde por meio de contratos de gestão, além de manter a questão da ‘Judicialização’ no combate à fraude no âmbito da saúde pública. Já a Ouvidoria Geral do Estado informou que as denúncias recebidas via sistema “Web Denúncia Corrupção”, do início do ano até o dia 25 de novembro, já ultrapassaram a marca de 5.120 queixas, com destaque para a crescente denunciação do tipo ‘sonegação fiscal'.
Ao final do encontro, o Ministério Público Estadual foi eleito para assumir a Secretaria Executiva do FOCCO-SP no próximo ano. Ainda em suas palavras finais, Dr. Celso Matuck expôs que a oportunidade de coordenar os trabalhos do Fórum se tornou uma rica experiência pessoal e profissional, agradeceu a confiança e a parceria de todos durante esse período e se colocou à disposição da próxima coordenação. Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, representante do MPE, cumprimentou o Procurador de Contas pelo carisma e transparência em toda a sua gestão e encerrou afirmando que sua liderança e presidência foram uma unanimidade entre todos os participantes.