MP de Contas pede que contrato com fornecedora de insumos e mão de obra à Hospital de Campanha seja julgado irregular

No final do mês de março, a Prefeitura Municipal de Guarulhos celebrou contrato no valor de total de R$ 5.448.000,00 com o Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS para o fornecimento de leitos de oxigenoterapia e de toda estrutura (insumos e mão de obra) necessária para o funcionamento do Hospital de Campanha – “Centro de Combate do Coronavírus”. Inclusive, em maio deste ano, uma outra contratação emergencial para fornecimento de alimentação aos funcionários deste mesmo hospital foi motivo de representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado para a apuração de possíveis irregularidades.

Ao examinar a dispensa de licitação, o contrato e o acompanhamento da execução contratual com o IMEDIS, a 5ª Procuradoria de Contas elencou diversos apontamentos que suscitaram sua manifestação pelo julgamento de irregularidade de toda a matéria. 

Para o Órgão Ministerial, a Prefeitura de Guarulhos não apresentou justificativas razoáveis para a escolha do Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS numa contratação direta. Em sua defesa, a Administração alegou que o Instituto se trata de uma entidade de ‘reconhecida expertise no atendimento em área de saúde’. O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, responsável pelo parecer ministerial, ressaltou que não há como se comprovar a capacidade técnica em um trabalho de alta complexidade de uma empresa como o IMEDIS, com apenas 8 anos de existência.

Também prejudicou a boa avaliação da dispensa de licitação, a ausência de pesquisa de preços que pudesse embasar o valor cobrado pela montagem do Hospital de Campanha Municipal.

Para agravar a situação, a equipe de Fiscalização do TCESP “constatou que nem mesmo o quantitativo de profissionais estipulado pela própria contratada foi respeitado quando da execução contratual, havendo um déficit de Técnicos de Enfermagem da ordem de 18 (dezoito) funcionários, além de 2 (dois) Enfermeiros Assistenciais contratados a menos do que o que foi planejado.”

Ao final do parecer, o MP de Contas citou ainda uma reportagem publicada em 08 de julho no portal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em que o próprio Conselho denunciava o alto risco de contaminação, a falta de equipamentos de segurança e a ausência de local para “conforto médico” no Hospital de Campanha de Guarulhos.