MP de Contas pede que sejam apuradas possíveis irregularidades em contratações da Prefeitura de São Bernardo

O Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de sua Procuradora Dra. Renata Constante Cestari, entrou com representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Sem procedimentos licitatórios, os ajustes  previam a aquisição de 95 mil unidades de máscaras cirúrgicas descartáveis e de 585.000 unidades de luvas de látex tamanhos “P”, “M”, e “G”, destinadas tanto ao abastecimento de estoque da Secretaria de Saúde como à Secretaria de Segurança Urbana para uso da Guarda Civil Municipal durante a pandemia de Covid-19.

Dos quatro orçamentos recebidos para participarem da seleção, três foram as empresas contratadas: UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e DCRUZ COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 

Entretanto, foram identificados indícios de vínculos entre os sócios de duas das empresas contratadas; a sócia da empresa JUPITER é irmã de dois sócios da DCRUZ e também mãe de um terceiro sócio.

Além disso, o Órgão Ministerial constatou que os preços das máscaras (aprox. R$ 4,00/unid.) e das luvas (aprox. R$ 0,313) estavam muito acima daqueles praticados habitualmente pelo mercado. Também chamou a atenção,  a “inusual” opção por desmembrar a compra das luvas pelo critério “tamanho” (“P”, “M”, “G”) entre empresas diferentes.

“Para este MPC, a potencial desvantajosidade da aquisição e o eventual beneficiamento indevido de terceiros que podem derivar de tais constatações, ou mesmo o regular atendimento das citadas disposições legais, aplicáveis justamente a casos de emergência como o presente, devem ser alvo de esclarecimentos pela Prefeitura e de fiscalização ordinária por esta c. Corte”, finaliza Dra. Renata.

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