Para MP de Contas, Prefeitura não conseguiu justificar compra superfaturada de equipamentos hospitalares
No final do mês de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Pirassununga assinou contrato com a empresa CMOS Drake do Nordeste S.A. para a aquisição de equipamentos hospitalares para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 – 01 cardioversor, 01 desfibrilador e 3 monitores cardíacos. A contratação, por meio de dispensa de licitação, foi acordada no valor total de R$ 125.170,00
Ao examinar o ajuste, os agentes da fiscalização da Unidade Regional de Araras constataram algumas impropriedades como a obtenção tardia das certidões necessárias para habilitação da empresa vencedora. Os documentos citados foram recebidos somente dois meses após a contratação.
De maneira complementar, a assessoria ministerial identificou outras irregularidades durante a análise do contrato pela 8ª Procuradoria de Contas.
Segundo o levantamento feito pelos assessores, uma outra empresa cotada pela Prefeitura pirassununguense para fornecer os equipamentos estava impedida de contratar com a administração pública estadual por determinação do Tribunal de Contas, desde 17 de julho de 2020.
Outro apontamento diz respeito à própria empresa contratada CMOS Drake do Nordeste, a qual seria objeto de investigação pelo Ministério Público do Estado de Roraima por indícios de superfaturamento na venda de respiradores à Secretaria de Saúde do Estado.
Por intermédio da Procuradora Dra. Renata Constante Cestari, o Ministério Público de Contas também questionou o possível sobrepreço na compra do cardioversor e dos 3 monitores multiparamétricos. A Administração municipal pagou R$ 30.803,00 por cada monitor e R$ 24.913,00 pelo cardioversor. Entretanto, uma breve pesquisa na internet apontou o custo médio de R$ 14.906,63 para o monitor cardíaco e de R$15.017,58 para o cardioversor.
E não é só. Em consulta realizada no mês de fevereiro de 2021 junto à contratada CMOS Drake do Nordeste, a empresa encaminhou orçamento constando o valor unitário de R$ 16.600,00 pelo monitor (cerca de 85% mais em conta do que o vendido para Pirassununga) e R$ 16.337,00 pelo cardioversor (quase que a metade do preço contratado por aquele Executivo).
Diante dos fatos apontados no parecer ministerial e das insuficientes justificativas apresentadas por parte da defesa, a Procuradoria de Contas manifestou-se pela irregularidade de toda a matéria.
Acesse AQUI o parecer.