Procuradora do MPC participa de revista publicada pelo CNMP

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dra. Élida Graziane Pinto, participou como coautora em um dos artigos da revista Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público, publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

O artigo, intitulado Reserva do possível e o risco de estagnação das metas do Plano Nacional de Educação em tempos de crise fiscal, trata sobre a atual tensão vivida entre a promoção efetiva e progressiva do direito à educação frente à insuficiente arrecadação de verbas públicas. Para os autores, tal situação impossibilita não só o alcance das metas e estratégias definidas no PNE, como coloca em risco os avanços já alcançados na área nos últimos anos.

O link de acesso à revista encontra-se na aba Artigos e Publicações do nosso site, localizada no menu Ações e Estudos. O artigo pode ser lido clicando aqui.