Representação de Procuradora de contas e Doutor em economia resulta em instauração de Inquérito Civil Público
Em abril deste ano, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto divulgou um artigo elaborado em parceria com o economista Dr. José Roberto Afonso sobre a falta de prioridade necessária dentro do Orçamento federal para gastos o Sistema Único de Saúde, nem mesmo para ações específicas de combate à Covid-19.
O estudo mostrou que dos R$ 18,9 bilhões destinados ao combate à Covid-19 apenas R$ 8 bilhões foram pagos até 14 de maio, colaborando para que a doença avançasse mais rapidamente. Além da pouca utilização dos recursos previstos para despesas – especialmente nos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde-, também foram evidenciadas a demora na liberação de recursos aos demais entes federativos e a pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.Tal estudo tornou-se representação encaminhada ao Ministério Público Federal que a acatou e, nesta terça-feira (02), determinou a instauração de Inquérito Civil Público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo Ministério da Saúde.
O inquérito vai averiguar as razões pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o enfrentamento da pandemia, assim como os motivos pelos quais os repasses a estados e municípios têm sofrido retenção. O MPF solicitou ainda informações ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios para contar com documentos que possam subsidiar o inquérito.