Em 4 anos, Município de 40 mil habitantes manteve o mais baixo desempenho nos 7 eixos do IEG-M
Desde, pelo menos, o exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Ituverava não alcança sequer a nota ‘B’ em qualquer um dos indicadores setoriais avaliados no âmbito do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. São eles: i-Planejamento, i-Fiscal, i-Educ, i-Saúde, i-Amb, i-Cidade e i-Gov-TI.
“A situação sinaliza a clara manutenção do distanciamento entre a gestão municipal e os padrões referenciais observados pela Corte Paulista de Contas como sinalizadores de uma boa gestão”, disse Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., em seu prévio parecer sobre as Contas Anuais de 2022 do Executivo ituveravense.
O Procurador de Contas lembrou que “um índice da envergadura do IEG-M não se presta ao mero diagnóstico das deficiências, de modo que deve trazer consequências, refutar e responsabilizar situações de persistente e recalcitrante inefetividade verificadas em administrações municipais que deixarem de corrigir retrocessos e estagnações em cada qual das suas dimensões”.
Na área do Planejamento, por exemplo, ao permanecer entre os níveis C+ e C (baixa adequação), a Prefeitura de Ituverava demonstrou descuido na fixação de programas e metas, os quais impactam diretamente na efetividade das políticas públicas.
Observou-se ainda que o Plano Plurianual (PPA) do Munícipio foi elaborado sem conexão alguma com os planos municipais de saúde, ensino, saneamento básico etc.
E não é só. O orçamento anual, alterado diversas vezes, ultrapassou em mais de 40% a despesa inicialmente fixada.
“A alteração excessiva é prática que ameaça o uso eficiente e racional dos recursos públicos, bem como a prestação de serviços de qualidade”, observou o titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP.
Os apontamentos preocupantes relacionados à saúde e à educação municipais também foram destacados no parecer ministerial.
Além dos muitos problemas estruturais nas unidades de saúde, verificou-se que, em janeiro de 2022, havia mais de 660 pacientes na fila de espera para consultas com oftalmologistas.
Enquanto isso, no final daquele ano, Ituverava detinha um saldo de R$ 6.057.375,46 a título de salário educação pendente de aplicação, “tornando ainda mais evidente a desídia da Administração com a gestão do setor, haja vista a existência de recursos disponíveis para execução de políticas públicas visando o aprimoramento dos serviços prestados”, ressaltou Dr. Matuck Feres.
Diante do cenário apresentado, em fevereiro deste ano, o Procurador de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Ituverava.
Acesse AQUI o parecer.
Apreciação das contas
Durante a sessão ordinária de 02 de abril da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os demonstrativos ituveravenses em questão constaram da pauta para apreciação.
O relator do processo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, acompanhou o posicionamento do MPC-SP e votou pela rejeição das contas.
“Os resultados insatisfatórios do IEG-M, ao menos quatro anos consecutivos na pior nota “C” (baixo nível de adequação) e demais falhas apontadas contribuem para o juízo de reprovação das contas. Ante o exposto, acompanho as manifestações da Assessoria Técnica e do Ministério Público de Contas e voto pela emissão de parecer desfavorável”.
Os Conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli, membros daquela Câmara, concordaram com o decano.