Notícias

Ao todo, quatro termos aditivos foram celebrados pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba para prorrogação do prazo de execução do contrato referente à obra de duplicação da Avenida São Camilo e de recuperação da Estrada da Fazendinha. Antes, prevista para terminar em 09.09.23, a vigência contratual...

Um cenário de graves falhas e desvios motivou a Corte de Contas paulista a acolher as representações encaminhadas pela Câmara Municipal de Itaí, durante a sessão de julgamentos da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de maio. A documentação do Legislativo itaiense compreendia cópia do relatório final...

Na 13ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP, realizada na manhã do dia 20 de maio, constaram da pauta de julgamentos os termos referentes à adesão da Prefeitura de Sorocaba à Ata de Registro de Preços nº 36/00519/19/05 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE para aquisição de...

Em sintonia com a prévia manifestação expedida pela 8ª Procuradoria do MPC-SP, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Convênio nº 144/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, para o gerenciamento do...

A OI-MPC nº 02.16 , que diz: “ concorre para emissão de parecer desfavorável a reincidência de falhas verificadas em exercícios anteriores, com tempo suficiente para sua correção”, foi mencionada pela Procuradora do MPC-SP Dra. Renata Constante Cestari ao se manifestar sobre as contas anuais de 2023...

“ Há uma questão suficiente aqui a ensejar irregularidade na matéria, conforme apontado pelo Ministério Público de Contas, que é a inadequação do quadro de pessoal ”, disse a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo referente às contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de...

Ao tratar do tema ‘Educação’, a Constituição Federal indica que não basta ao gestor público cumprir tão somente os limites ‘matemáticos’ estabelecidos, seja do artigo 212 da CF/88, seja do artigo 25 da lei que regulamentou o Fundeb. A referida premissa foi abordada pelo Procurador de Contas Dr...

A ausência de justificativa dos preços contratados e de motivação para a escolha do fornecedor foram mencionados pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes ao relatar o processo referente à contratação direta da empresa W. Jotta Comércio de Colchoaria Ltda pela Secretaria da Saúde em 2020. A...

A ausência de prestação de contas por parte da Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino (FAPE) motivou o julgamento pela reprovação do Balanço de 2020 da instituição. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, votou pela irregularidade das contas e aplicação de multa aos...

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o posicionamento de juízo pela irregularidade do Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima em relação à Dispensa de Licitação nº 53/2020, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração...