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Corte acompanha MPC-SP e aponta irregularidade em inexigibilidade de licitação para aquisição de mesas interativas
O titular da 3ª Procuradoria do MPC, Dr. José Mendes Neto, pediu a palavra na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 16 de setembro, para ratificar o posicionamento do órgão ministerial a respeito da inexigibilidade de licitação para...
#namesmadireção #inexigibilidade #exclusividadeEm disputa por royalties de petróleo, Município deixa advocacia pública de lado e pode pagar R$ 140 milhões a assessoria jurídica
Sob a justificativa da necessidade de contratação de escritório de advocacia com conhecimento específico na área de Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural, a Prefeitura Municipal de São Sebastião contratou em 2022, por meio de inexigibilidade de licitação, a Associação Núcleo Universitário de...
#inexigibilidade #royalties #procuradormunicipalSecretaria faz contratação direta de consultoria estrangeira, mas não comprova inexigibilidade de licitação
Segundo o parecer emitido pela 7ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo, a contratação sem licitação da International Finance Corporation – IFC realizada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos em abril de 2023 “ não comporta aprovação ”. A pasta estadual firmou contrato no valor de US...
#inexigibilidadeConselheiros filiam-se à manifestação do MPC e reprovam processo de inexigibilidade de licitação para compra de projeto literário
A ausência de comprovação de exclusividade para a realização do objeto contratual apontada pelo Ministério Público de Contas foi destaque no voto do Conselheiro Dimas Ramalho, durante o julgamento do processo de inexigibilidade de licitação e decorrente contrato firmado entre a Prefeitura Municipal...
#namesmadireção #inexigibilidadePrefeitura gasta mais de 180 mil reais em compra de livros paradidáticos distribuídos gratuitamente por programa do MEC
A ausência de fundamentação aceitável para a aquisição de livros paradidáticos por meio de inexigibilidade de licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, ainda em 2023, embasou a representação feita pela 5ª Procuradoria do MPC-SP ao Tribunal de Contas do Estado de São...
#inexigibilidade