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Procurador de Contas recomenda reprovação das contas de Município por falhas em planejamento e pagamento excessivo de horas extras
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Salto, cidade de porte grande com cerca de 120 mil habitantes, que registrou Receita Corrente...
#faltadeplanejamento #horasextras #iegmCom base em cronologia dos fatos, MPC-SP demonstra falta de emergência para justificar contratação por dispensa de licitação
Durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (5/8), o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa produziu sustentação oral para reafirmar o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade da...
#dispensadelicitação #faltadeplanejamento #emergênciafabricadaContrato emergencial sem emergência: MPC-SP aponta irregularidades em contratação de transporte escolar
Mesmo diante do histórico de irregularidades em contratações emergenciais de transporte escolar, inclusive com julgamento anterior de reprovação por parte do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Paulínia voltou a firmar contratação direta sem licitação do mesmo objeto e sem justificar uma emergência...
#contrataçãoemergencial #faltadeplanejamento #semjustificativaFalta de planejamento quadruplica prazo de execução de obra em município da Região Metropolitana de São Paulo
Ao todo, quatro termos aditivos foram celebrados pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba para prorrogação do prazo de execução do contrato referente à obra de duplicação da Avenida São Camilo e de recuperação da Estrada da Fazendinha. Antes, prevista para terminar em 09.09.23, a vigência contratual...
#namesmadireção #faltadeplanejamento