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Mesmo diante do histórico de irregularidades em contratações emergenciais de transporte escolar, inclusive com julgamento anterior de reprovação por parte do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Paulínia voltou a firmar contratação direta sem licitação do mesmo objeto e sem justificar uma emergência...

A ausência de justificativa dos preços contratados e de motivação para a escolha do fornecedor foram mencionados pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes ao relatar o processo referente à contratação direta da empresa W. Jotta Comércio de Colchoaria Ltda pela Secretaria da Saúde em 2020. A...

A tragédia que assolou o município de São Sebastião, em fevereiro de 2023, por causa da chuva histórica que atingiu o litoral norte paulista, possibilitou a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários às ações de resposta urgente ao desastre natural. A prerrogativa foi...