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Com base em cronologia dos fatos, MPC-SP demonstra falta de emergência para justificar contratação por dispensa de licitação
Durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (5/8), o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa produziu sustentação oral para reafirmar o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade da...
#dispensadelicitação #faltadeplanejamento #emergênciafabricadaAno a ano, Prefeitura contrata sem licitação serviço de transporte escolar sob o argumento de “situação emergencial”
Ao celebrar novo contrato sem prévia licitação com a mesma prestadora das últimas contratações emergenciais de serviços de transporte escolar, a Prefeitura Municipal de Amparo demonstrou que “ as circunstâncias determinantes à configuração da suscitada urgência não escapavam ao horizonte de...
#transporteescolar #dispensadelicitação #emergênciafabricadaProcuradores de Contas concordam com hipótese de “emergência fabricada” em contratação de transporte escolar
Após examinar a representação proposta pela 6ª Procuradoria do MPC-SP ao TCESP, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, entendeu pertinentes os argumentos apresentados e opinou pela procedência da petição ministerial. Ainda em março de 2023, por meio de...
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