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Déficit crônico de vagas em creches não pode mais ser atribuído à pandemia, diz Procurador de Contas
As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício de 2023, devem ser rejeitadas pela Corte de Contas paulista, segundo manifestação assinada pelo Procurador Dr. Thiago Pinheiro Lima, da 7ª Procuradoria do MPC-SP. “ Respeitadas as garantias constitucionais do...
#déficitdevagas #creches #demandareprimida #iegmMunicípio investe além do mínimo constitucional em educação e saúde, mas não comprova qualidade dos serviços
Ao tratar do tema ‘Educação’, a Constituição Federal indica que não basta ao gestor público cumprir tão somente os limites ‘matemáticos’ estabelecidos, seja do artigo 212 da CF/88, seja do artigo 25 da lei que regulamentou o Fundeb. A referida premissa foi abordada pelo Procurador de Contas Dr...
#namesmadireção #iegm #creches #demandareprimidaProcuradora de Contas aborda observância à atuação prioritária dos Municípios no Ensino Fundamental e Infantil
A demanda reprimida da educação infantil e a alocação de recursos no ensino médio foram sopesados pela Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto no parecer elaborado sobre as contas anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Jaú. “ A Fiscalização (Unidade Regional de Bauru) constatou a...
#ensinoinfantil #déficitdevagas #creches #ensinomédio