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Déficit crônico de vagas em creches não pode mais ser atribuído à pandemia, diz Procurador de Contas
As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício de 2023, devem ser rejeitadas pela Corte de Contas paulista, segundo manifestação assinada pelo Procurador Dr. Thiago Pinheiro Lima, da 7ª Procuradoria do MPC-SP. “ Respeitadas as garantias constitucionais do...
#déficitdevagas #creches #demandareprimida #iegmFalta de vagas em creches, escolas sem manutenção e perda de recursos do Fundeb motivam rejeição às contas de Prefeitura
Um dos apontamentos que seguramente motivou o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de São Joaquim da Barra foi a constatação de uma ineficiente gestão da educação pública municipal. O parecer, elaborado pelo...
#déficitdevagas #fundeb #iegmProcuradora de Contas aborda observância à atuação prioritária dos Municípios no Ensino Fundamental e Infantil
A demanda reprimida da educação infantil e a alocação de recursos no ensino médio foram sopesados pela Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto no parecer elaborado sobre as contas anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Jaú. “ A Fiscalização (Unidade Regional de Bauru) constatou a...
#ensinoinfantil #déficitdevagas #creches #ensinomédio