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TCE e MPC concordam sobre irregularidades na aquisição de mais de 1 milhão de livros para menos de 60 mil alunos da rede municipal de ensino
Na 13ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP, realizada na manhã do dia 20 de maio, constaram da pauta de julgamentos os termos referentes à adesão da Prefeitura de Sorocaba à Ata de Registro de Preços nº 36/00519/19/05 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE para aquisição de...
#namesmadireção #superdimensionamentoPor que a excessiva devolução de duodécimos pode motivar a reprovação das contas do Legislativo?
A devolução de duodécimos consiste na restituição de valores não utilizados pelo Poder Legislativo durante o exercício financeiro aos cofres do Poder Executivo, conforme artigo 168, da Constituição Federal. Dessa forma, em âmbito municipal, cabe à Câmara de Vereadores devolver o saldo financeiro...
#duodécimo #superdimensionamentoMunícipe de cidade do litoral paulista paga 2x mais para custear despesas da Câmara de Vereadores
Um levantamento realizado pela 2ª Procuradoria de Contas com dados extraídos do Mapa das Câmaras de 2022 do TCESP mostrou que o Legislativo de Bertioga é o mais dispendioso dentre os 14 municípios paulistas com população entre 60 e 70 mil habitantes. Segundo dados do IBGE, a cidade abriga pouco mais...
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