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Por que a excessiva devolução de duodécimos pode motivar a reprovação das contas do Legislativo?
A devolução de duodécimos consiste na restituição de valores não utilizados pelo Poder Legislativo durante o exercício financeiro aos cofres do Poder Executivo, conforme artigo 168, da Constituição Federal. Dessa forma, em âmbito municipal, cabe à Câmara de Vereadores devolver o saldo financeiro...
#duodécimo #superdimensionamento“A ineficiência alocativa decorre do excesso de recursos financeiros”, diz Procuradora em parecer sobre contas de Câmara de Vereadores
A persistência, ano a ano, do número excessivo de cargos de livre provimento ostentado pela Câmara de Vereadores do Município de Guarulhos teve destaque no parecer assinado pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto sobre as Contas Anuais de 2022 daquele Legislativo. Tal situação contraria...
#comissionados #duodécimoMunícipe de cidade do litoral paulista paga 2x mais para custear despesas da Câmara de Vereadores
Um levantamento realizado pela 2ª Procuradoria de Contas com dados extraídos do Mapa das Câmaras de 2022 do TCESP mostrou que o Legislativo de Bertioga é o mais dispendioso dentre os 14 municípios paulistas com população entre 60 e 70 mil habitantes. Segundo dados do IBGE, a cidade abriga pouco mais...
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