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STF anula “salário-esposa” pago a servidores do litoral paulista — levantamento do MPC deu origem à ação
O Supremo Tribunal Federal, em decisão do plenário virtual realizada no dia 28 de junho, declarou inconstitucional o pagamento do chamado "salário-esposa" a servidores públicos do município de São Vicente, litoral sul paulista. Previsto na Lei municipal 1.780/1978, o benefício consistia em vantagem...
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