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Procurador discorda de pedido de exclusão de responsabilidade de Prefeito em processo que envolve subcontratação
A subcontratação de terceiros em contratos com a administração pública é aceita, desde que prevista no edital e no termo contratual, até o limite admitido (em cada caso) pela própria Administração. Mas este regramento não foi atendido pela Prefeitura Municipal de Santo André ao licitar e contratar...
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