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Quadro de pessoal de autarquia estadual é composto exclusivamente por empregados nomeados em comissão

A prévia manifestação feita pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Dr. José Mendes Neto, sobre as contas da Junta Comercial do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2021, destacou que a entidade, mais uma vez, deixou de efetuar o recolhimento das contribuições ao PASEP...
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