Notícias
Artigo: A situação dos Regimes Próprios de Previdência Social
Publicado originalmente em 01 de julho de 2016 no site Carta Forense Por Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa (Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) Existem atualmente no Brasil 2.093 entes federados com Regime Próprio de Previdência Social (“RPPS”): a União, todos os...
Artigo: Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica obrigatória
Publicado originalmente em 01 de julho de 2016 no site ConJur Por Dra. Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) No dia 25 de junho, tivemos a formal celebração do segundo aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), contido na Lei 13.005/2014...
PGR questiona no Supremo Tribunal Federal concessão de pensão às viúvas de Guaraci
Após representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a lei nº 1.171/1987 , editada...
MPC apresenta parecer sobre as Contas de 2015 do Governador
Atualizada em 15/06/2016 às 15h40 Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde...
Colégio de Procuradores cria comissão para propor alterações no regimento do TCESP
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo instituiu na última quarta-feira (08/06), comissão temporária para propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. A comissão, composta pelos Procuradores Celso Augusto...
MPCSP sediou o VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas
O MPCSP sediou, nos dias 19 e 20 de maio, o VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, evento idealizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, e que contou não só com a presença...
CNPGC aprova diretrizes nacionais para aprimorar controle dos gastos públicos
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas - CNPGC, aprovou em reunião, no dia 19 de maio, um conjunto de diretrizes para padronizar e aperfeiçoar a atuação do controle dos gastos públicos. O encontro, realizado na sede do Ministério Público de Contas do Estado de São...
Confira a lista de estudantes que receberam parecer favorável para estagiar no MPCSP
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo divulga hoje (30/05), a lista dos estudantes que obtiveram parecer favorável para estagiar no órgão. Das nove vagas abertas neste primeiro semestre de 2016, três serão preenchidas por estudantes que participaram do processo seletivo em novembro...
Artigo: Ajuste fiscal, eficiência e pisos em Saúde e Educação
Publicado originalmente em 19 de maio de 2016 no jornal O Estado de São Paulo Por Dra. Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) e Dr. Francisco Funcia AJUSTE FISCAL, EFICIÊNCIA E PISOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO Há em curso no país o debate de uma falsa...
TCESP publica levantamento sobre exames prévios de editais
Publicada originalmente no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 10/05/2016. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou público um levantamento sobre editais de licitação impugnados e analisados pelo plenário em sede de ‘Exame Prévio de Edital’ ( clique para acessar )...