Notícias
Procuradoria alerta para possíveis omissões de municípios em políticas públicas para população em situação de rua
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria Procuradoria do MPC-SP, protocolou junto à Corte de Contas paulista 57 representações para apurar possível descumprimento, por parte de municípios paulistas, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que...
Apontamento do MPC-SP leva Corte de Contas a julgar irregular aditivo em contrato da saúde na Baixada Santista
A atuação do Ministério Público de Contas de São Paulo foi determinante para que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgasse irregular o 3º termo aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, voltado...
Procurador do MPC-SP participa de inauguração da Escola do Legislativo de Barretos
O titular da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, participou, na manhã do dia 18 de setembro, da sessão solene que marcou a inauguração da Escola do Legislativo “Professor Daniel Bampa Netto”, no município de Barretos. Em sua fala durante...
Procuradora de Contas debate riscos das PPPs durante o VII Simpósio Nacional de Educação
A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, esteve em Aracaju, capital sergipana, no último dia 17 de setembro para participar como palestrante do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED). Realizado entre os dias 16 e 18 de setembro, o evento...
Corte acompanha MPC-SP e aponta irregularidade em inexigibilidade de licitação para aquisição de mesas interativas
O titular da 3ª Procuradoria do MPC, Dr. José Mendes Neto, pediu a palavra na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 16 de setembro, para ratificar o posicionamento do órgão ministerial a respeito da inexigibilidade de licitação para...
#namesmadireção #inexigibilidade #exclusividadeProcurador de Contas recomenda reprovação das contas de Município por falhas em planejamento e pagamento excessivo de horas extras
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Salto, cidade de porte grande com cerca de 120 mil habitantes, que registrou Receita Corrente...
#faltadeplanejamento #horasextras #iegmMPC-SP pede fiscalização de investimento de R$ 25 milhões de Instituto de Previdência Social em fundo imobiliário de luxo
O Procurador de Contas do Estado Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas paulista para que seja ativamente acompanhado o investimento realizado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cajamar, que destinou cerca de R$ 25 milhões em cotas...
#rpps #investimentos #fundoimobiliarioDesídia e ausência de planejamento: Tribunal segue posição do MPC-SP e reprova contrato emergencial
Durante sessão realizada na manhã de terça-feira (9/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a dispensa de licitação e o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Arujá com empresa fornecedora de mão de obra para cozinhas de unidades escolares. A decisão...
Procuradora-Geral de Contas de SP participa como palestrante do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas
A Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento...
MPC-SP pede irregularidade das contas de Câmara Municipal motivado por previsão superestimada de duodécimos
Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 2 de setembro, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto produziu sustentação oral para ratificar o parecer emitido em junho pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa , que opinou...
#duodécimo #prioridades #despesacompessoal