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MPC-SP representa ao TCESP para apurar gestão da dívida ativa de multas ambientais e possível perda de efetividade das sanções
Um estoque superior a R$ 800 milhões em multas ambientais inscritas em dívida ativa, aliado à elevada provisão para perdas e reduzida recuperação dos créditos, motivou a 2ª Procuradoria de Contas a elaborar representação e protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração...
MPC-SP alerta para falhas em prestação de contas referente a diárias pelo quarto exercício consecutivo em Câmara de Vereadores
A repetição de falhas na prestação de contas de diárias parlamentares voltou ao centro dos debates durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 30 de junho. Ao produzir sustentação oral, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª...
MPC-SP participa de novos encontros do 30º Ciclo de Debates e reforça diálogo com gestores municipais
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) participou de mais duas etapas do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck...
Parecer do MPC-SP questiona contratação emergencial para limpeza em escolas e unidades de saúde no interior do Estado
Em parecer emitido pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o órgão ministerial manifestou-se pela irregularidade da dispensa de licitação, do contrato emergencial, do respectivo termo aditivo e pela...
Política pública de educação motiva recomendações do MPC-SP sobre transparência e governança em contratação inovadora
Ao examinar a aquisição de 71 livros digitais realizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para compor o escopo do Projeto Leia SP, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo...
TCESP emite parecer prévio favorável às Contas do Governador de 2025; MPC-SP destaca avanços e aponta oportunidades de aprimoramento na gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciou, na quarta-feira (17), as Contas do Governador do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2025, terceiro ano da atual gestão estadual. Reunido em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, o Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do...
Segunda Câmara acolhe apontamentos do MPC-SP sobre jornadas médicas incompatíveis com a realidade e julga irregular execução contratual
Em sessão realizada no dia 2 de junho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheu importantes apontamentos levantados pelo Ministério Público de Contas no exame da execução do Contrato nº 09/2022, firmado entre a Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra e o...
MPC-SP destaca pagamento de gratificações sem justificativa nas contas de Legislativo municipal
O pagamento de gratificações para funções não exercidas ao longo do ano e a devolução de mais de um terço dos recursos recebidos pelo Legislativo municipal estão entre os apontamentos que fundamentaram a manifestação desfavorável do Ministério Público de Contas às contas anuais de 2023 da Câmara...
Procurador do MPC-SP ministra aula sobre educação financeira e alerta estudantes para riscos das apostas on-line
Com a popularização das apostas esportivas e o crescimento acelerado do mercado das chamadas “bets” no Brasil, compreender os riscos financeiros, comportamentais e sociais associados a essa prática tornou-se um desafio cada vez mais presente, especialmente entre os jovens. Foi com esse objetivo que...
Com manifestação convergente do MPC-SP, TCESP firma entendimento sobre pagamento de diárias a vereadores
Na sessão do Tribunal Pleno do dia 03 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo respondeu à consulta formulada pela Câmara Municipal de Jaboticabal sobre a viabilidade jurídica do pagamento de diárias a Vereadores para custeio de despesas decorrentes de deslocamentos realizados no...