Notícias

As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício de 2023, devem ser rejeitadas pela Corte de Contas paulista, segundo manifestação assinada pelo Procurador Dr. Thiago Pinheiro Lima, da 7ª Procuradoria do MPC-SP. “ Respeitadas as garantias constitucionais do...

Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria, a análise do processo de prestação de contas, referente ao exercício de 2023, do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e a organização social Associação Beneficente de Pirangi denotou um...

O calendário do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2025, promovido pelo TCESP, chegou ao fim e os números consolidados da 29ª edição comprovam mais uma vez o grande êxito do evento. Ao todo, mais de 9 mil pessoas participaram dos 20 encontros realizados, dentre elas...

A apreciação das Contas do Executivo paulista, referentes ao exercício de 2024, — 2º ano de mandato do Governador Tarcísio de Freitas — aconteceu durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (25), no Auditório Nobre ‘José Luiz de Anhaia Mello’. Por unanimidade, o...

Um dos apontamentos que seguramente motivou o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de São Joaquim da Barra foi a constatação de uma ineficiente gestão da educação pública municipal. O parecer, elaborado pelo...

O Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, manifestou-se pela irregularidade das prestações de contas do contrato de gestão firmado entre o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região...

A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, esteve entre os expositores da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de junho, em Brasília, para discutir a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares...

Mesmo diante do histórico de irregularidades em contratações emergenciais de transporte escolar, inclusive com julgamento anterior de reprovação por parte do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Paulínia voltou a firmar contratação direta sem licitação do mesmo objeto e sem justificar uma emergência...

Ao todo, quatro termos aditivos foram celebrados pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba para prorrogação do prazo de execução do contrato referente à obra de duplicação da Avenida São Camilo e de recuperação da Estrada da Fazendinha. Antes, prevista para terminar em 09.09.23, a vigência contratual...

Mesmo após sete anos à frente da Prefeitura de Morungaba, o Chefe do Executivo municipal não promoveu avanços significativos na qualidade das políticas públicas, nem solucionou irregularidades apontadas de forma recorrente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tais constatações embasaram o...