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O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer prévio desfavorável às contas de governo da Prefeitura Municipal de São Carlos, relativas ao exercício de 2023. Para o Procurador, o cenário...

Em sintonia com a prévia manifestação expedida pela 8ª Procuradoria do MPC-SP, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Convênio nº 144/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, para o gerenciamento do...

Diante de diversas irregularidades constatadas na administração municipal, a 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Ouro Verde referentes ao exercício de 2023. Para o Procurador de Contas Dr. José...

A saúde financeira dos Institutos de Previdência Social dos Municípios (RPPS) paulistas tem sido uma preocupação constante na atuação do Ministério Público de Contas que, invariavelmente, emite pareceres objetivando alertar quanto à sustentabilidade e solvência desses regimes. Sabe-se que...

Cerca de 1.500 quilômetros foram percorridos pelo interior do Estado para o cumprimento de mais 5 etapas da agenda de 20 encontros referente à 29ª edição do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Ao lado do Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheiro Antonio Roque...

“ Este Parquet entende que os demonstrativos não merecem o beneplácito desta E. Corte de Contas, na medida em que as alegações encartadas não foram capazes de alterar o preocupante panorama econômico-financeiro, especialmente, em decorrência do déficit orçamentário e da incapacidade de quitação das...

A constatação de superávit financeiro, o cumprimento do valor mínimo constitucional de investimento na educação, e a destinação do dobro de recursos previstos à área da saúde, não garantem o bom desempenho de uma Administração Pública, tampouco a emissão de parecer favorável às contas do gestor. Tal...

Ao menos cinco Institutos de Previdência Social de servidores municipais do Estado de São Paulo investiram centenas de milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, sobretudo ao longo do exercício de 2024. A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas paulista extraiu tais...

Ocupando a cadeira reservada ao Ministério Público de Contas do Estado na sessão da Primeira Câmara do TCESP, realizada na tarde do dia 08 de abril, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto pediu a palavra para defender o posicionamento do Órgão ministerial quanto às contas anuais de 2020 da...

A OI-MPC nº 02.16 , que diz: “ concorre para emissão de parecer desfavorável a reincidência de falhas verificadas em exercícios anteriores, com tempo suficiente para sua correção”, foi mencionada pela Procuradora do MPC-SP Dra. Renata Constante Cestari ao se manifestar sobre as contas anuais de 2023...