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Procuradores do MPC-SP participam como palestrantes do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
Os Procuradores de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e Dr. Rafael Antonio Baldo, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participaram como palestrantes da 4ª edição do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...
MPC-SP critica uso excessivo de consultorias por autarquia e recomenda reprovação das contas
Em parecer técnico, recentemente protocolado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a 6ª Procuradoria do MPC-SP opinou pelo juízo de irregularidade das contas de 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) — responsável por...
#terceirização #consultoria #atividade-fimConselheira Cristiana de Castro Moraes assume presidência do TCESP — Procuradores prestigiam cerimônia de posse
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes é a nova Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em virtude da aposentadoria do Conselheiro Antônio Roque Citadini, a Conselheira assume o comando da Corte pela terceira vez — já tendo exercido o cargo em 2015 e 2021. A cerimônia de...
MPC-SP aponta reincidência de falhas em empresa pública e pede restituição de valores pagos a comissionados
A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recomendou que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) restitua ao erário R$ 145.412,75, pagos em 2023 a funcionários comissionados a título de honorários advocatícios. Essa foi a posição adotada...
#comissionados #honorários #reincidênciaProcuradora-Geral de Contas destaca importância da boa governança e da integração institucional no Conexidades 2025
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou, na sexta-feira (08/08), do último dia da 8ª edição do Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, realizado em Holambra/SP. Ao lado da Vice...
Com base em cronologia dos fatos, MPC-SP demonstra falta de emergência para justificar contratação por dispensa de licitação
Durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (5/8), o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa produziu sustentação oral para reafirmar o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade da...
#dispensadelicitação #faltadeplanejamento #emergênciafabricadaProcuradora participa de Webinário que tratou da "Tributação sobre o Consumo - Desafios e Perspectivas com a EC 132/2023"
Atendendo ao convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Procuradora de Contas do MPC-SP e Livre-Docente em Direito Financeiro, Dra. Élida Graziane Pinto, ministrou palestra no webnário “Tributação sobre o Consumo – Desafios e...
MPC-SP destaca que resultados de uma gestão pública eficiente devem ser percebidos pelo cidadão
Em 2023, a Prefeitura de Morro Agudo, município de porte médio da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, realizou alterações orçamentárias que somaram quase 43% da despesa fixada inicialmente para o período revelando um planejamento falho e descomprometido com as diretrizes orçamentárias...
#iegm #remanejamento #baixoplanejamentoProcurador questiona edital de obra viária para aeroporto que permitiu licitantes sem expertise necessária
As fragilidades na composição do orçamento para a execução de uma obra pública milionária e a falta de comprovação adequada da expertise das empresas concorrentes constaram do parecer assinado pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, sobre a Concorrência e o decorrente Contrato firmado...
#concorrência #licitação #capacidadetécnica #tempestividadeMPC-SP questiona investimento milionário de Instituto de Previdência em fundo imobiliário de luxo com baixa adesão do mercado
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de representação formulada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, requer o devido acompanhamento da aplicação de R$ 20 milhões realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores...