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MPC-SP aponta falta de transparência em vínculo entre FIPE e USP e mantém parecer pela irregularidade das contas
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, reiterou a manifestação pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente ao exercício de 2022. O ponto central da crítica está na falta de...
#transparência #fundaçãodeapoioSecretário restitui valor de hospedagem, mas não comprova realização de evento que motivou viagem a hotel fazenda
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Procuradoria, manifestou-se pela irregularidade da prestação de contas de adiantamento (verba de representação de Gabinete) concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao titular da pasta, em agosto de 2024. A matéria...
#adiantamento #verbaderepresentaçãoChefe do Ministério Público de Contas fomenta aprimoramento na cobrança de dívida ativa durante Ciclo de Debates
Neste mês de maio, as etapas do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais ultrapassaram a metade dos 20 encontros que integram o calendário proposto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nos dias 08 e 09 de maio, o município de Ibitinga sediou a 9ª etapa no Teatro...
Procuradora-Geral palestra em painel sobre “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas: Impactos da LINDB”
Na manhã de sexta-feira (23), a Procuradora-Geral de Contas do Estado, Dra. Leticia Feres, esteve na sede da PGE/SP, para participar como painelista do Il Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (II DASROC), promovido pelo Instituto de Direito Administrativo...
Empresa vencedora de licitação em município foi criada na gestão do Prefeito e desativada após cassação do político
Um cenário de graves falhas e desvios motivou a Corte de Contas paulista a acolher as representações encaminhadas pela Câmara Municipal de Itaí, durante a sessão de julgamentos da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de maio. A documentação do Legislativo itaiense compreendia cópia do relatório final...
#namesmadireção #conluio #gratificação #prejuízoaoerárioTCE e MPC concordam sobre irregularidades na aquisição de mais de 1 milhão de livros para menos de 60 mil alunos da rede municipal de ensino
Na 13ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP, realizada na manhã do dia 20 de maio, constaram da pauta de julgamentos os termos referentes à adesão da Prefeitura de Sorocaba à Ata de Registro de Preços nº 36/00519/19/05 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE para aquisição de...
#namesmadireção #superdimensionamentoMPC-SP aponta série de falhas e indícios de superfaturamento em contratações realizadas por Organização Social de Saúde na Grande São Paulo
O parecer emitido pelo Procurador de Contas do Estado de São Paulo Dr. Rafael Antonio Baldo ressaltou graves irregularidades na prestação de contas do Contrato de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gerenciamento...
#contratodegestão #organizaçãosocial #superfaturamentoPagamento de aluguel de imóveis desocupados e entrega precária de serviços à população comprometem contas anuais de Prefeitura
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer prévio desfavorável às contas de governo da Prefeitura Municipal de São Carlos, relativas ao exercício de 2023. Para o Procurador, o cenário...
#parecerprévio #iegm #direitosfundamentaisEstipulação arbitrária de valor fixo a título de rateio administrativo compromete regularidade de convênio com Secretaria da Saúde
Em sintonia com a prévia manifestação expedida pela 8ª Procuradoria do MPC-SP, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Convênio nº 144/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, para o gerenciamento do...
#namesmadireção #rateioadministrativo #terceirosetorFalta de hidrômetros e cobrança de tarifa fixa faz mais da metade da dívida ativa municipal ter origem em receitas do fornecimento de água e coleta de esgoto
Diante de diversas irregularidades constatadas na administração municipal, a 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Ouro Verde referentes ao exercício de 2023. Para o Procurador de Contas Dr. José...
#parecerprévio #pisodomagistério #absenteísmo #dívidaativa