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Diante do voto proferido antecipadamente pelo Conselheiro Renato Martins Costa, Relator das contas anuais de 2022 da Câmara Municipal de Andradina, pela regularidade da matéria, o Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima, presente na sessão ordinária da Primeira Câmara do TCESP do dia 11 de...

Os repasses estaduais efetuados para Organizações Sociais que deixam de apresentar a especificidade dos gastos envolvidos em seus planos de trabalho preocupam o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP. “ A falta de detalhamento dos custos unitários revela...

A devolução de duodécimos consiste na restituição de valores não utilizados pelo Poder Legislativo durante o exercício financeiro aos cofres do Poder Executivo, conforme artigo 168, da Constituição Federal. Dessa forma, em âmbito municipal, cabe à Câmara de Vereadores devolver o saldo financeiro...

A convite da diretoria do Instituto Butantan, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Feres, participou da celebração dos 124 anos do Instituto, realizada na tarde de sexta-feira, 21 de fevereiro. “ É uma honra representar o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo nesse...

A validação de concurso público para ocupar vaga de Controlador Interno sem a avaliação dos conhecimentos específicos em língua portuguesa coloca em xeque a excelência do profissional aprovado. Tal premissa se extrai do parecer emitido pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa...

Na manhã do dia 19 de fevereiro, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Feres, esteve em Brasília/DF, para participar da posse solene conjunta das Mesas Diretoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional dos...

A análise das contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de São Carlos, município situado na região central do Estado de São Paulo, mostrou que mais uma vez o Legislativo direcionou um montante expressivo para pagamento de despesas com publicidade e propaganda, comunicação em geral e serviços de...

Questões relacionadas ao resultado da execução orçamentária, à dívida de curto prazo e à renúncia de receitas fundamentaram o parecer emitido pela 5ª Procuradoria de Contas do Estado sobre o Balanço Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –...

Na tarde de segunda-feira, 10 de fevereiro, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Feres, esteve no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista, para participar da abertura da 29ª edição Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização...

O inciso X do artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado) estabelece que também compete ao TCESP fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. Ou seja...