Notícias

Na manhã de sexta-feira (23), a Procuradora-Geral de Contas do Estado, Dra. Leticia Feres, esteve na sede da PGE/SP, para participar como painelista do Il Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (II DASROC), promovido pelo Instituto de Direito Administrativo...

Um cenário de graves falhas e desvios motivou a Corte de Contas paulista a acolher as representações encaminhadas pela Câmara Municipal de Itaí, durante a sessão de julgamentos da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de maio. A documentação do Legislativo itaiense compreendia cópia do relatório final...

Na 13ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP, realizada na manhã do dia 20 de maio, constaram da pauta de julgamentos os termos referentes à adesão da Prefeitura de Sorocaba à Ata de Registro de Preços nº 36/00519/19/05 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE para aquisição de...

O parecer emitido pelo Procurador de Contas do Estado de São Paulo Dr. Rafael Antonio Baldo ressaltou graves irregularidades na prestação de contas do Contrato de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gerenciamento...

O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer prévio desfavorável às contas de governo da Prefeitura Municipal de São Carlos, relativas ao exercício de 2023. Para o Procurador, o cenário...

Em sintonia com a prévia manifestação expedida pela 8ª Procuradoria do MPC-SP, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Convênio nº 144/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, para o gerenciamento do...

Diante de diversas irregularidades constatadas na administração municipal, a 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Ouro Verde referentes ao exercício de 2023. Para o Procurador de Contas Dr. José...

A saúde financeira dos Institutos de Previdência Social dos Municípios (RPPS) paulistas tem sido uma preocupação constante na atuação do Ministério Público de Contas que, invariavelmente, emite pareceres objetivando alertar quanto à sustentabilidade e solvência desses regimes. Sabe-se que...

Cerca de 1.500 quilômetros foram percorridos pelo interior do Estado para o cumprimento de mais 5 etapas da agenda de 20 encontros referente à 29ª edição do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Ao lado do Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheiro Antonio Roque...

“ Este Parquet entende que os demonstrativos não merecem o beneplácito desta E. Corte de Contas, na medida em que as alegações encartadas não foram capazes de alterar o preocupante panorama econômico-financeiro, especialmente, em decorrência do déficit orçamentário e da incapacidade de quitação das...